terça-feira, 7 de junho de 2022

André Mendonça pede vista e interrompe julgamento no plenário virtual do STF de decisão de Nunes Marques que restituiu mandato de Francischini


O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista do processo que pede o cancelamento da decisão do ministro Kássio Nunes Marques que suspendeu uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que havia cassado os mandatos do deputado estadual Fernando Francischini e de outros três deputados. O julgamento havia sido marcado para o plenário virtual com urgência incomum, com uma sessão extraordinária que seria realizada ao longo de um dia. O pedido de vista interrompe o julgamento. 

Na decisão que suspendeu o julgado pelo TSE, o ministro Kássio Nunes Marques apontou que o deputado foi condenado sem que houvesse uma lei prevendo a conduta, ou seja, foi condenado sem crime. O ministro apontou ainda que o TSE alterou, três anos após o pleito, a definição de “meios de comunicação social” para, então, aplicar uma regra retroativamente. O ministro afirmou: “me parece que não há como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente. Aqui não dependemos de maior compreensão sobre o funcionamento da internet. É questão de segurança jurídica mesmo”.

O mesmo caso foi levado, pelo ministro Kássio Nunes Marques, à Segunda Turma do STF, que deverá julgar, na tarde de hoje, se referenda a decisão liminar de Nunes Marques. 

Ontem, o deputado estadual Fernando Francischini voltou a tomar posse de seu cargo na Assembleia Legislativa do Paraná, quando reconheceu que talvez tomasse posse por apenas um dia, e disse: “eu represento 427 mil pessoas, cidadãos e cidadãs paranaenses. O mandato é deles, não é meu. Eu estou lutando, e se for só por um dia, é um dia em que eles estão tendo voz para dizer a discordância de tudo que está acontecendo”. O deputado alertou: “olha a gravidade da decisão que está ocorrendo. Estamos abrindo um buraco na couraça do navio chamado liberdade”. 

Há 10 anos, a Folha Política atua noticiando fatos, discursos, argumentos e denúncias que são obliteradas pela velha imprensa. Nosso veículo de imprensa dá voz às vozes conservadoras, ao anticomunismo, à defesa dos direitos fundamentais e da liberdade de expressão e de imprensa, além de trazer ao público os vídeos dos pronunciamentos de autoridades para que o público possa formar sua própria opinião sobre o que foi dito e não precise depender de relatos de terceiros. 

Quem controla a informação controla, em última instância, a realidade. Grupos monopolísticos e cartéis que se associam com o intuito de barrar informações contrárias ou inconvenientes atuam em conluio com a finalidade de aniquilar qualquer mídia independente, eliminando o contraditório e a possibilidade de um debate público amplo, honesto, abrangendo todos os feixes e singularidades dos mais diversos espectros políticos. Controlando as informações, o cartel midiático brasileiro tenta excluir do debate e, em última instância, da vida pública, os conservadores e os veículos que dão voz a essas pessoas. 

A renda da Folha Política está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, com respaldo e apoio de Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A decisão confisca, de forma indiscriminada, todas as receitas advindas do Youtube, indicando claramente que a intenção não é a de excluir conteúdos específicos, mas sim de calar o canal e eliminar a empresa. Há mais de 11 meses, toda a nossa renda é retida, sem qualquer justificativa jurídica. 

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a evitar que o jornal seja fechado, doe por meio do PIX cujo QR Code está visível na tela ou por meio do código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando a realidade da política brasileira e quebrando barreiras do monopólio da informação. Com a sua ajuda, poderá se manter firme e continuar a exercer o seu trabalho. PIX: ajude@folhapolitica.org


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...