quinta-feira, 2 de junho de 2022

Bolsonaro se pronuncia após Kássio Nunes, do STF, derrubar cassação de Francischini, determinada pelo TSE com votos de Moraes e Barroso


Em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que restituiu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná, e consequentemente também de vários outros deputados. 

O deputado havia sido cassado em uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que inovou criando uma punição por fatos que não eram previstos em lei, baseando-se em decisão anterior, tomada no mesmo dia, que também havia inovado, declarando a existência de fatos que não foram provados na ação em julgamento. Em sua decisão, Nunes Marques alertou: “me parece que não há como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente. Aqui não dependemos de maior compreensão sobre o funcionamento da internet. É questão de segurança jurídica mesmo”.

O presidente Bolsonaro disse: “O ministro Kássio Nunes Marques deferiu uma liminar favorável à restituição do mandato do deputado Francischini, estadual do Paraná. É uma coisa inacreditável essa cassação desse parlamentar, já falei nisso em alguns momentos pelo Brasil e aqui na live também”.

O presidente lembrou que Francischini foi cassado por causa de uma live transmitida nos últimos minutos da votação, e disse: “o TSE resolveu cassar o mandato dele. Nem preciso falar que os três do Supremo votaram pela cassação. Placar de 6 a 1. Hoje o Kássio Nunes, em uma medida liminar, ministro do STF, ele recompõe, restaura, restitui o mandato ao deputado Francischini”.

O presidente afirmou: “nós sabemos que o TSE vem tomando medidas arbitrárias contra o Estado Democrático de Direito, atacam a democracia, não querem a transparência no sistema eleitoral”. Bolsonaro desafiou a rede Globo a convidá-lo para um debate ao vivo sobre segurança eleitoral, e prosseguiu: “E acredito que não preciso falar mais nada. Eu lamento aqui, porque o TSE convidou as FFAA a participar de uma comissão que visa a transparência eleitoral, e depois que as FFAA apresentam sugestões, o presidente do TSE não aceita mais conversar, e diz que tem que ser assim e não se discute mais esse assunto. Lamentável”.

O presidente questionou ainda atitudes do ministro Edson Fachin, presidente do TSE, como uma sessão com embaixadores e o convite a observadores internacionais. Bolsonaro disse: “O sr. Fachin se reuniu com embaixadores de outros países - preparando eles para o seguinte: que, quando sair o resultado no final da tarde do primeiro domingo de outubro, que os seus países reconheçam imediatamente o resultado das eleições. Bastante curioso isso que ele está fazendo”.

Este vídeo mostra um trecho de uma live do presidente da República, eleito democraticamente pela maioria da população. A Folha Política mostrou este e outros atos e pronunciamentos do presidente da República, e de representantes dos três poderes, assim como atos, eventos e declarações de pessoas relevantes para o debate público. 

Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do presidente da República sobre o tema.  Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra. 

O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Há mais de 11 meses, toda a nossa renda vem sendo retida, sem qualquer justificativa jurídica.

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