quarta-feira, 15 de junho de 2022

Deputado Felício Laterça se levanta contra ‘ativismo exacerbado’ do STF, retruca Barroso e critica Cármen Lúcia


O deputado federal Felício Laterça, em pronunciamento na Câmara, orientou seu partido a votar a favor da instalação de uma Comissão Temporária Externa para investigar o desaparecimento de um jornalista e um indigenista na Amazônia. O deputado apontou: “Essa fatídica morte do Sr. Dom Phillips e do Sr. Bruno, agente indigenista da FUNAI, de fato, precisa ser explicada. Mas me causou espécie o Supremo Tribunal Federal ser provocado e atuar como um órgão de polícia, um órgão que busca também a persecução penal, fazendo as vezes do Ministério Público Federal ou até do Ministério Público, quando busca investigar a morte de pessoas”.

O deputado defendeu a importância de uma investigação sobre todos os aspectos do caso, inclusive o dos estrangeiros e das ONGs que atuam no território nacional sem prestar contas a ninguém. Ele disse: “Essa Comissão Temporária Externa também vai ter essa tarefa de desvendarmos os estrangeiros que há muito habitam a nossa Amazônia e de lá estão levando para fora toda a nossa riqueza. Não é nenhuma novidade dizermos que em livros de geografia de outros países a Amazônia não aparece como território nacional. A Amazônia é um território nacional! Não precisava, Ministro Barroso, o senhor determinar à Polícia Federal para prestar informações, por uma razão muito simples: está na Constituição o dever da Polícia Federal, no art.144, § 1º, questão de ordem e política social. Então, sim, no caso de desaparecimento de pessoas, a Polícia Federal vai fazer a tarefa dela. A Polícia Federal tem o dever de fazer”.

Felício Laterça ironizou as narrativas que tentam atribuir culpa pelo desaparecimento ao presidente Jair Bolsonaro. Ele disse: “isso se tornar algo culpa do nosso Presidente me causa estranheza porque ninguém relembrou a morte da Dorothy. Na época da morte da Dorothy Stang, ninguém tentou culpar o Presidente, aquele nosso ex-presidiário”. 

O deputado disse: “O que nós estamos vendo hoje é um ativismo exacerbado do Judiciário. Precisamos, de fato, entender o papel de cada Poder. Nós, que representamos o Legislativo, Sr. Presidente, precisamos alertar esta Casa, alertar o Senado Federal e alertar até o próprio Executivo, que também está sentindo o que vem acontecendo. Precisamos, de fato, que essa Comissão Externa faça uma devassa em todas as ONGs, em todas as instituições que estão atuando na nossa Amazônia. Precisamos saber quem está lá de fato e quais são os reais interesses dessas pessoas”.

O deputado alertou: “O mundo sabe o que tem na Amazônia. Nós sabemos. Nós não precisamos de um Supremo Tribunal Federal ficar dando diretriz para órgãos da Polícia Federal, ficar dando diretriz para o Poder Executivo, e fazendo o papel do Poder Legislativo. Eu era do tempo em que Ministro do Supremo que dava opinião era só aquele que já tinha passado por aquela corte, corte de mais alto respeito e relevância para a nossa Nação. Precisamos entender o papel do Supremo Tribunal Federal, que hoje, a todo tempo, é chamado para entrevistas, para fazer colocações”.

Ele exemplificou: “Tivemos mais uma recentemente, tivemos mais uma da Ministra Cármen Lúcia para saber por que o Allan dos Santos foi participar de uma "motociata" do Presidente nos Estados Unidos. Ora, meu Deus, o que o Presidente tem a ver com isso, se um cidadão que está em liberdade naquele país resolveu participar livremente dessa manifestação?”.

A ministra Cármen Lúcia enviou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, com a alegação de que ele não teria agido contra o jornalista Allan dos Santos, exilado nos Estados Unidos. Quando o próprio presidente enviou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal, ela não foi enviada à Procuradoria-Geral da República; foi imediatamente arquivada. O presidente recorreu da decisão. Esse tipo de diferença de tratamento conforme a ideologia dos envolvidos tem se tornado uma marca registrada das altas cortes brasileiras. 

O assédio ao jornalista Allan dos Santos é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 11 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. 

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