sábado, 4 de junho de 2022

Deputados, juristas e cidadãos se manifestam após bloqueio de contas de esposa e advogada de Daniel Silveira por Moraes, do STF


A esposa do deputado Daniel Silveira, Paola Daniel, informou, pelas redes sociais, que o ministro Alexandre de Moraes mandou bloquear sua conta bancária, sequestrando os valores nela contidos. Paola Daniel disse: “Urgente! Alexandre de Moraes bloqueia minha conta, sequestra todo o dinheiro nela, sem mandado, sendo eu advogada no processo. Isto é inaceitável e extremamente ilegal. Simplesmente não estou acreditando! O nível de ilegalidade é tão estarrecedor que mesmo conhecendo o processo legal, não sei o que dizer. Simplesmente não sei o que dizer e o que pensar”.

A deputada Carla Zambelli disse: “Urgente. Alexandre de Moraes bloqueia as contas de banco de Paola Daniel, esposa de Daniel Silveira. Quando a gente acha que ele ultrapassou os limites, ele se reinventa e cruza a linha do infinito”.

A Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil se manifestou, dizendo: “A advogada Paola da Silva Daniel, esposa do deputado DANIEL SILVEIRA, divulgou há poucas horas que teve suas contas bancárias bloqueadas por Alexandre de Moraes. É mais uma absurda atitude de ABUSO DE AUTORIDADE praticada por ele e que EXIGE providências do Senado”.

O advogado Paulo Faria, que atua na defesa de pessoas perseguidas nos inquéritos políticos do ministro, se exaltou. Faria apontou os crimes que podem ter sido cometidos pelo ministro: “violação às prerrogativas da advogada; abuso de autoridade; apropriação indébita (art. 168, CP); perseguição (art. 147-A, CP), violência psicológica (art. 147-B, CP)”. 

O advogado acrescentou: “Surreal!”. Faria pediu: “alguém avise, por favor. "Art. 5º: XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, (...) ", CF”.

O advogado Paulo Faria prosseguiu: “Só para constar… Alexandre de Moraes persegue Daniel Silveira, a esposa, a mãe, os assessores, os advogados. Falta chegar nas filhas. Se isso for normal a um ministro do STF, e na dita "democracia", internem-me”.


O advogado manifestou sua solidariedade à colega Paola Daniel e afirmou que tomará as providências cabíveis, cobrando ainda do presidente da OAB que “tome enérgicas providências”. Faria disse: “A ditadura chegou ao seu ápice. Quebra-se sigilo bancário de advogada. Bloqueia-se valores da conta da advogada do perseguido pessoal de um ministro ditador. Que porcaria de Estado de Direito é esse? (...)


O advogado Emerson Grigolette, que também atua na defesa de perseguidos, afirmou: “Acabei de saber que a esposa do Daniel, Paola Daniel, que sequer é parte no Inquérito, sofreu sanções do Ministro Alexandre. Não vai "matar de tédio" mas de abusos, é isso mesmo? Até quando, Rodrigo Pacheco? Que insanidade é essa? Pergunto como advogado, não como Senador. Mais até do que isso, Rodrigo Pacheco, ela é ADVOGADA no processo. Que maluquice é essa? Cadê a OAB? O Adélio e a Lava a Jato, vocês defenderam de forma instantânea. Cadê vocês? Acorda Brasil!”

O ex-Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, afirmou: “A primeira coisa que se estuda numa Faculdade é o princípio da responsabilidade pessoal, onde se proíbe castigo penal por fato praticado por outrem. Como a esposa pode ter seus bens confiscados por conduta atribuída ao marido? Não resta em pé nenhum preceito jurídico no país”.

A escritora Claudia Wild lembrou: “A Constituição Federal consagra, no seu artigo 5º XLV, o Princípio da Intranscendência da Pena. Dispõe categoricamente que, “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. Alexandre de Moraes acaba de revogá-lo! Mandou bloquear a conta da esposa e advogada legalmente constituída”.

O jornalista Gustavo Gayer disse: “Paola não só é a esposa do Daniel como também é a advogada no processo dele. Não há mais lei! Não há mais constituição. Não há mais regras! Só há Moraes”. 

O advogado Paulo Mafioletti afirmou: “É caso de providências de ofício da OAB. De qualquer forma, em não havendo uma atitude enérgica em defesa da mulher advogada. Paola Daniel, faremos a maior mobilização nacional na advocacia para defendê-la. Chega de estigma de Santa Cruz na OAB!!

O deputado Marcio Gualberto disse: “Novamente a Constituição foi rasgada. A omissão do Senado é gravíssima! Quem será a próxima vítima?!”

A internauta Dida Bortolottii apontou: “Este cara não pode ser um advogado, é um ma***, alguém precisa detê-lo, ele está destruindo diversas famílias (Oswaldo, Alan, Daniel, Roberto, os que manifestaram no prédio dele, o  jornalista Wellington Macedo, fora outras pessoas! Já passou do limite!”.

O advogado Robson Rocha afirmou: “O Inquérito da Fakenews,  que dragou para seu bojo o PCO, tem como existência e manutenção ao controle autoritário por parte de quem o preside. Inconcebível a falta de atuação da PGR e do Congresso Nacional para o fim desse macabro instrumento”. 

O internauta Jonathan Monteiro resumiu: “Enquanto houver homens como Pacheco na presidência do Senado, haverá homens como Moraes no STF.”

O internauta Nelson Paffi questionou: “togado Alexandre sequestra o dinheiro da Advogada do deputado Daniel Silveira, aquele que tem em mãos o Decreto presidencial. OAB calada. Afinal, para que serve a OAB?”.

O advogado Dário Junior afirmou: “Nem o sistema inquisitorial das Ordenações Filipinas era tão bruto. Quando expropriaram os bens do  inconfidente Alvarenga Peixoto, a mulher dele, a poetisa  Bárbara Heliodora, encaminhou uma petição para que colocassem a salvo sua metade. Os desembargadores da Coroa deram provimento”.

O deputado Daniel Silveira recebeu a graça presidencial após uma condenação pelo Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Alexandre de Moraes alega que a graça só pode ter efeito após ser analisada pela Corte. Enquanto a corte não analisa o caso, o ministro segue aplicando multas ao deputado. O deputado já teve suas contas bloqueadas, seus bens foram tornados indisponíveis, e mesmo seu salário já foi bloqueado, inicialmente de forma total, e atualmente de forma parcial. 

O assédio ao deputado e sua família é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 11 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. 

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