sábado, 11 de junho de 2022

General Paulo Sérgio esmiúça análise das Forças Armadas sobre o sistema eleitoral e expõe propostas ao TSE


Em anexo de ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-comandante do Exército Brasileiro, esmiuçou os questionamentos e as considerações de ordem técnica de especialistas da instituição no que diz respeito ao sistema eleitoral brasileiro. 

O oficial explicou que foram apresentadas “sete propostas, entendidas pelo Tribunal como opiniões e recomendações, que se caracterizavam como uma contribuição ao aumento da transparência, da segurança e da auditabilidade do processo eleitoral brasileiro, ajudando a cumprir a finalidade da CTE”. Neste aspecto, cabe ressaltar a discordância metodológica apresentada pelas Forças Armadas, a qual foi explicitada pelo ofício: “Com base na afirmação de que o ‘funcionamento de todas as urnas é igual e de que nunca foi constatada qualquer irregularidade nos testes de integridade anteriores’, o TSE aceita uma probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 0,01% (um centésimo por cento).

Já a proposta das Forças Armadas, atendendo a princípios de auditoria e considerando o conhecimento que havia do processo até aquele momento, optou por admitir essa mesma probabilidade em valor mais conservador de 50% (cinquenta por cento)”.

Outrossim, Paulo Sérgio frisou que a descentralização dos métodos de auditoria contribuiria para a transparência e a confiabilidade do sistema: “A atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral, completaria um rol de medidas aptas a aumentar a transparência do processo, caracterizando melhor a separação de responsabilidades entre auditor e auditado, além do perfeito alinhamento com as finalidades da CTE”.

Ademais, o general assinalou como as propostas apresentadas pelas Forças Armadas podem contribuir para aperfeiçoar o sistema eleitoral: “as Forças Armadas consideram que ainda há propostas tidas como essenciais para o aprimoramento do processo eleitoral em curso, cabendo destacar ser viável e fundamental realizar o teste de integridade das urnas nas mesmas condições da votação, inclusive com a utilização da biometria do próprio eleitor da urna em teste; implementar, ainda para o pleito de 2022, o TPS das urnas UE2020; e tornar efetivas a fiscalização e a auditoria pelas entidades fiscalizadoras em todas as fases do processo, sobretudo pela necessidade do desenvolvimento de programas próprios de verificação”.

Nesta toada, o Ministério da Defesa conclui frisando a necessidade de constante aprimoramento da tecnologia e dos métodos de defesa do sistema eleitoral contra ameaças: “Por fim, o aprimoramento da segurança e da transparência guarda correlação direta com a permanente evolução tecnológica tanto dos meios de proteção de sistemas e de equipamentos quanto das ameaças, implicando, assim, que a adoção de medidas de aperfeiçoamento seja permanente e feita com a oportunidade necessária para assegurar que o processo eleitoral, inclusive o de 2022, tenha a máxima segurança, transparência e confiabilidade e possa ser auditável em todas as suas fases”. No corpo do ofício, o general havia salientado que “a todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores”.

Escute a íntegra do anexo enviado pelo general Paulo Sérgio.

Este vídeo mostra um anexo de um ofício enviado pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral. A Folha Política mostra atos como este e pronunciamentos do presidente da República, e de representantes dos três poderes, assim como atos, eventos e declarações de pessoas relevantes para o debate público. 

Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do presidente da República sobre o tema.  Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra. 

O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. 

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