quinta-feira, 9 de junho de 2022

General Paulo Sérgio lê artigo 142 da Constituição ao rebater deputado petista


No decorrer de participação em audiência pública realizada pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o general Paulo Sérgio, ex-comandante do Exército Brasileiro e ministro da Defesa, assinalou os deveres constitucionais das Forças Armadas e frisou que os militares estarão sempre preparados para cumprir com suas obrigações.

O general encetou: “O Exército está em uma verdadeira revolução em termos de projetos estratégicos. Defesa é um assunto de todos nós. Temos o objetivo de chegar a 2% do PIB. Hoje, é 1,3%. Temos o objetivo de tornar as Forças Armadas cada vez mais capacitadas. Nossa faixa de fronteira é defendida e mobiliada por tropas das Forças Armadas, principalmente pelo Exército, com seus pelotões de fronteira. Ali estamos cuidando, com família, da soberania nacional”.“Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira participaram intensamente de todos os fatos históricos da Nação Brasileira, sempre ao lado do povo brasileiro. De forma invicta (...)”. 

Rebatendo o parlamentar petista, Paulo Sérgio frisou: “O deputado Leo de Brito se refere a eleições. Deputado, a resposta que eu tenho para dar ao senhor o senhor mesmo falou. O artigo 142 diz o seguinte: ‘As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’. É isso que as Forças Armadas vão estar sempre em condições de fazer”.

Outrossim, o oficial ressaltou: “Não há politização das Forças Armadas. São instituições de Estado. O presidente da República é o comandante Supremo das Forças Armadas. Não há dúvida. As Forças Armadas sempre agiram e vão agir segundo a nossa Constituição”.

O direito à propriedade, o respeito à livre iniciativa, e até os direitos humanos fundamentais têm sido relativizados no Brasil. Para uma “classe” de cidadãos, caracterizados pela velha imprensa como “bolsonaristas”, as garantias e direitos fundamentais estão suspensos. Em CPIs e em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, cidadãos e empresas ficam sujeitos a quebras de sigilo, devassas, prisões políticas, buscas e apreensões, e confiscos. As investigações se originam de “relatórios”, “matérias” e “reportagens” produzidos pela concorrência, que são tomados como verdadeiros sem questionamento, assim como depoimentos de testemunhas suspeitas. 

Toda a renda da Folha Política, assim como de outras pessoas e empresas conservadoras, está sendo confiscada, a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão monocrática em um inquérito administrativo. Segundo a velha imprensa, que participa ativamente dos inquéritos e CPIs, a intenção é impedir o funcionamento das empresas ao privá-las de suas fontes de renda. A decisão de Salomão foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 11 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.

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