sexta-feira, 17 de junho de 2022

Jurista Ives Gandra Martins ‘põe o dedo na ferida’ sobre ativismo do STF: ‘põe em risco a democracia’


O senador Eduardo Girão visitou o jurista Ives Gandra Martins, e o questionou sobre a invasão de competências que vem sendo realizada pelo Supremo Tribunal Federal. Ao questionar o jurista, o senador enfatizou que os brasileiros estão incomodados com a atuação do Supremo, e pediu a Ives Gandra Martins que enviasse uma mensagem. 

O jurista Ives Gandra Martins iniciou explicando que a Constituição brasileira, desde sua criação, tem como ponto central a separação dos poderes, e por isso descreve exaustivamente as competências de cada um. Ele explicou que os dois poderes que representam o povo são o Legislativo e o Executivo, e que o Judiciário deve aplicar as leis, que não são escritas por ele. 

Ives Gandra Martins explicou que os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a impor sua própria interpretação da constituição, e que esse movimento, que já recebeu diversos nomes, representa uma flexibilização máxima e a invasão de competência de outros poderes. O jurista alertou: “ISTO PÕE EM RISCO A DEMOCRACIA”. Martins apontou que, ainda que alguns ministros possam ter boas intenções, não é isso que está escrito na Constituição. 

O jurista explicou também que a atuação dos ministros, com invasão das competências de outros poderes, tem trazido intranquilidade ao país. Ele exemplificou com a condenação do deputado Daniel Silveira e as imposições de penalidades ao deputado mesmo após o presidente conceder a graça. O jurista disse: “Na minha opinião, tinha que ser condenado. Condenado por quebra de decoro parlamentar. Pelo Congresso Nacional, nunca pelo Supremo. Porque a inviolabilidade de quaisquer palavras é o que está no art. 53 da Constituição”. Ele acrescentou: “eu acho que houve algo inaceitável”. Sobre a graça, o jurista apontou que é competência absoluta do presidente da República e não cabe ao Supremo ignorá-la. 

Ives Gandra Martins alertou ainda sobre a perseguição política a cidadãos e parlamentares. Ele apontou que, ao prender deputados e cidadãos por opinião, o Supremo cria um crime político, em completa dissonância com a Constituição, que, em seu artigo 4º, diz que é livre a manifestação do pensamento. O jurista explicou: “Se alguém abusou - inciso V - cabem duas ações - danos morais e denunciação caluniosa. Cuja condenação e prisão só pode ser dadas depois. Nunca prisão provisória”.


O jurista apontou que não há qualquer previsão legal para a criminalização da opinião e disse que o Supremo está criando um novo Código Penal. Ele disse: “Qual é a lei que diz que fake news é crime? É um novo Código Penal. Qual é a lei que diz que o flagrante pode ser de vídeos? Flagrante perpétuo? É um novo Código Penal". Martins reiterou: “Isso não é o que foi escrito na Constituição”

O jurista explicou que vem se manifestando, não para desconstituir qualquer poder, mas para pedir que o Supremo volte a ser a instituição mais respeitada do país. Ele disse: “Tem que voltar a ser o Supremo que era até 2003, a instituição mais respeitada do país. Têm que voltar a ser intérpretes da Constituição, e não legisladores complementares”.

Ives Gandra Martins resumiu: “esse desconforto é porque eu quero que eles voltem a ser o que era o Supremo Tribunal Federal do passado. Porque, no momento em que eles invadem competências do Legislativo, invadem competências do Executivo, nós passamos a ter insegurança jurídica no país. E a insegurança faz com que todo mundo se sinta sem tranquilidade no país. E todos nós queremos, nesse momento, tranquilidade”. 

Há muito tempo, os comentários de que os ministros do Supremo Tribunal Federal estão rasgando a Constituição são praticamente diários, o que se intensificou profundamente desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Até os atos mais banais de seu governo são questionados naquela Corte por partidos de extrema-esquerda, e as ações são encaminhadas ou decididas em velocidade inaudita por vários dos ministros. 

Em outra vertente, a Corte vem promovendo “inquéritos” abertos de ofício, sem qualquer previsão legal e sem pedido do ministério público, onde se promove uma aberta perseguição a pessoas e empresas, bastando que a velha imprensa as identifique como “bolsonaristas”. Os inquéritos se baseiam em “reportagens” e “relatórios” produzidos pela velha imprensa contra seus adversários políticos ou concorrentes, assim como em depoimentos de testemunhas suspeitas. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilo do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa, parlamentares, e de um partido; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; bloqueio de contas bancárias, inclusive de jornalistas, parlamentares, e pessoas que sequer são investigadas; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; entre outras. 

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