segunda-feira, 20 de junho de 2022

Ministro da Defesa responde a Fachin e demanda encontro entre equipes técnicas das Forças Armadas e do TSE


O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou um ofício em resposta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, que respondeu a um ofício anterior que pedia uma reunião técnica, convidando o representante das Forças Armadas a participar, hoje, da reunião da Comissão de Transparência das Eleições, e afirmando que várias das sugestões das Forças Armadas serão analisadas apenas após as eleições. 

No ofício enviado hoje, o ministro da Defesa confirmou a participação do representante das Forças Armadas na reunião da CTE, mas reiterou a necessidade de uma reunião entre as equipes técnicas das Forças Armadas e do TSE. 

Ouça o texto do ofício enviado a Fachin pelo ministro da Defesa: 

Senhor Presidente,

1. Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, confirmo a participação do representante das Forças Armadas na reunião da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE), agendada para o dia de hoje, 20 de junho de 2022, às 15 horas, a ser realizada por meio virtual.

2. Reportando-me ao Ofício nº 15.171/GM-MD, de 15 de junho de 2022, deste Ministério, reitero a necessidade de realizar uma reunião específica entre as equipes técnicas do Tribunal e das Forças Armadas, haja vista que o aprofundamento da discussão acerca de aspectos técnicos complexos suscita tempo e interação presencial, que não estão contemplados na supramencionada reunião da CTE/OTE.

As Forças Armadas foram convidadas a participar das eleições, pelo ex-presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, e vêm oferecendo propostas e sugestões para o bom funcionamento das eleições. A participação das Forças Armadas, entretanto, vem encontrando resistência entre ministros da Corte. Em uma ocasião, o ministro Edson Fachin afirmou que “eleição é assunto para forças desarmadas”. 

Em outra ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso causou mal-estar ao afirmar que as Forças Armadas estariam seguindo ordens para atacar o processo eleitoral brasileiro e tentar desacreditá-lo. Na época, o ministro da Defesa respondeu com uma nota em que disse: “Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro”.

Nos últimos tempos, diversos parlamentares denunciaram atos relacionados à campanha antecipada do ex-presidente Lula, como o pedido de votos feito pela cantora Daniela Mercury durante um showmício, que seria pago com dinheiro público dos contribuintes de São Paulo, e o pedido de votos feito pelo próprio ex-presidente em outro evento. Mais recentemente, houve denúncias relativas às “brigadas digitais” organizadas pela CUT com apoio do PT, com impulsionamento de mensagens por whatsapp, entre outros aspectos. Houve ainda denúncias mostrando que o partido publica fotografias antigas para simular presença de público em eventos com o pré-candidato. Não há notícia de que a Justiça Eleitoral já tenha apreciado essas denúncias. 

A Justiça Eleitoral, entretanto, é bem ativa para “fiscalizar” cidadãos que apoiem o presidente Jair Bolsonaro ou mesmo noticiem ações do chefe de Estado. Em uma decisão monocrática em um inquérito administrativo, o ex-corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, mandou confiscar a renda de jornais, sites e canais conservadores, entre os quais a Folha Política, para impedir suas atividades. A decisão, que vem sendo mantida pelo atual corregedor, Mauro Campbell Marques, confisca todos os rendimentos de pessoas e empresas obtidos pela monetização de vídeos do youtube. Há mais de 11 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. O confisco não obedece a qualquer critério relativo aos temas abordados, evidenciando que trata-se de censura direcionada a pessoas e empresas específicas. 

Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e TODOS os seus equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo assim, a equipe continuou trabalhando como sempre, de domingo a domingo, dia ou noite, para trazer informação sobre os três poderes e romper a espiral do silêncio imposta pela velha imprensa, levando informação de qualidade para todos os cidadãos e defendendo os valores, as pessoas e os fatos excluídos pelo mainstream, como o conservadorismo as propostas de cidadãos e políticos de direita.

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