segunda-feira, 6 de junho de 2022

Parlamentares e juristas rebatem ataques ao ministro Nunes Marques, do STF, e Francischini retoma mandato


O deputado estadual Fernando Francischini retoma hoje seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná, após o ministro Kássio Nunes Marques suspender a cassação de seu mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, apontando uma série de inconstitucionalidades na decisão. Francischini disse: “retomo as 10:00h Mandato de 427 mil paranaenses. Amanhã, o plenário do STF julga se condena alguém sem existência de Lei/jurisprudência OU, mesmo não concordando com minha opinião, devolve minha elegibilidade. Lembrando: LULA descondenado e DILMA impeachmada: ambos elegíveis”. 

A decisão do ministro Nunes Marques recebeu elogios de parlamentares, cidadãos e juristas, que enfatizaram a importância de restabelecer a obediência à Constituição e às leis, mas também gerou uma série de ataques ao ministro, vindos da velha imprensa e da extrema-esquerda. Até o momento, não há notícia de que os ataques ao ministro Nunes Marques tenham sido vistos como “ameaças à democracia” ou possam ensejar qualquer punição aos seus responsáveis. 

A deputada federal Carol De Toni disse: “Decisão mais do que correta! Dessa forma, Nunes Marques devolve o mandato para o deputado Francischini”.

O deputado Sargento Fahur afirmou: “Justa decisão do Ministro Cássio Nunes. Parabéns”.

O senador Flavio Bolsonaro disse: “Parabéns ao Deputado Fernando Francischini (o mais votado da história do PR) pela vitória e ao Min Kassio Nunes Marques por fazer justiça! Neste caso, a decisão do TSE era a própria desmoralização do tribunal, que serviu de vergonhoso palco político para “mandar recado” a Bolsonaro”.

O deputado Carlos Jordy disse: “Parabéns ao Ministro Nunes Marques do STF, cuja decisão corrige uma grave injustiça do TSE. Com a decisão de hoje, Alexandre de Moraes perde sua jurisprudência para cassar registros de candidatos”.

O ex-secretário de aquicultura e pesca, Jorge Seif Junior, comemorou: “Não tem mais jurisprudência. Parabéns ao Ministro Nunes Marques que suspendeu a decisão do TSE e restabeleceu o mandato do deputado estadual no Paraná (PSL-PR) Fernando Francischini. O Deputado teve o mandato injustamente cassado pelo plenário do TSE por “fake News” contra as urnas e sistema eleitoral.  A defesa levou o caso ao STF, alegando violações a princípios como o da segurança jurídica e da soberania popular, e Nunes Marques julgou conforme a Constituição! Vitória da liberdade!”

Em uma entrevista ao Jornal da Manhã, a deputada federal Bia Kicis disse: “Não temos dúvida de que tudo isso que está sendo feito é para atingir Jair Bolsonaro e seus apoiadores mais próximos. Na verdade, qualquer um que ousar apoiar o presidente Bolsonaro será perseguido pela justiça eleitoral. O caso do Francischini é assustador. É um assombro que algo como isso aconteça em um país que se diz democrático. O Francischini, nas eleições, utilizando-se da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, levou ao ar denúncias (...). Ele levou isso, reverberou em vídeos e foi cassado por isso sem previsão legal. E isso veio para dar um sinal”. A deputada acrescentou:”“O que o ministro Nunes Marques fez foi aplicar a lei. Não há legislação que prevê o que eles fizeram e ele suspendeu. Assim como fizeram no caso Daniel Silveira, em que ele votou de acordo com as regras processuais penais. Ele se diz garantista e é, para todos. Ao passo que o garantismo dos demais é seletivo”.

O vereador Carmelo Neto afirmou: “URGENTE: Nunes Marques, do STF, acaba de derrubar a decisão do TSE que cassou o deputado aliado de Bolsonaro, Delegado Francischini. Essa era a decisão que Moraes arguia como precedente para justificar a possibilidade de cassar candidaturas e mandatos eletivos por “fake news””.

O vereador Carlos Bolsonaro publicou uma screenshot de um ataque de Merval Pereira, de O Globo, ao ministro Nunes Marques. Merval declarou que Kássio Nunes Marques age como um “pau mandado sem qualquer pudor”. Carlos Bolsonaro disse: “Alô, STF! De boas, tá valendo esse ataque à instituição ao chamar um ministro de pau mandado? Acho que já sei a resposta. Só passei pra deixar registrado!”

O jornalista Merval Pereira, do grupo Globo, havia dito: “o ministro do STF Nunes Marques está exagerando na fidelidade a Bolsonaro. Até o momento, não teve sequer uma decisão independente. Ele se comporta como um pau mandado, sem qualquer pudor em servir ao presidente”. Merval Pereira foi acompanhado por seu colega Ricardo Noblat, que também chamou o ministro de “pau mandado” e acrescentou: “Sozinho, ele derruba duas decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral por larga maioria de votos”.

O ex-Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula afirmou: “A extrema mídia já conseguiu transformar o ministro Nunes Marques num criminoso que ataca as instituições. Você pode achar isso engraçado, mas é um período perigoso o que vivemos”.

O investidor Leandro Ruschel questionou: “Jurista de esquerda ouvido pelo UOL afirmou que Nunes Marques é "um capacho que merece o impeachment" pela sua decisão de anular decisão do TSE. O que aconteceria se o mesmo comentário fosse feito sobre outro ministro?”. Ruschel também publicou um vídeo da CNN e disse: “Bingo! Há poucas horas, eu perguntava quanto tempo demoraria até a militância de redação dizer que o ministro Nunes Marques "atentava" contra as instituições, por ter anulado decisão do TSE. Pois a Daniela Lima, da CNN, acabou de afirmar exatamente isso”.  Mais tarde, o investidor disse: “A militância de redação segue atacando o ministro. Então se ele decide a favor do governo, é alinhado ao presidente. Mas se algum ministro solta Lula na canetada, não é alinhado ao PT…”

A deputada federal Bia Kicis disse: “Não vi jornalista dar um pio quando a decisão de um ministro do STF suspende lei votada pela maioria de 513 deputados e 81 senadores e sancionada pelo Presidente mas agora estão indignados porque a decisão de Nunes Marques contrariou 1 colegiado - o TSE. Ué?”

Bárbara, do canal TeAtualizei, por seu turno, acrescentou: “A menina que nunca decepciona diz que Nunes Marques atentou contra a instituição STF. Véi... Será que ela pensa ser possível a inserção do ministro no inquérito das milícias digitais?”

O deputado estadual Eric Lins afirmou: “Nunes Marques, hoje, é aquilo que esperávamos de um ministro no STF: alguém que se contrapusesse aos desmandos megalomaníacos de um ou de outro”.

O deputado federal Marco Feliciano disse: “Esse ministro Nunes Marques…. A melhor escolha do presidente Bolsonaro até aqui!”.

Investigações seletivas estão comuns no País. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 11 meses, toda a renda de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida, sem qualquer base legal. 

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