sábado, 25 de junho de 2022

Paulo Guedes se pronuncia após vitórias de Bolsonaro para entrada do Brasil na OCDE


Em pronunciamento por ocasião de evento relacionado à Semana Brasil-OCDE, Paulo Guedes, ministro da Economia do Governo Bolsonaro, descreveu os avanços implementados nos últimos anos para reposicionar o Brasil no âmbito global, avançar no processo para a entrada na OCDE e direcionar medidas com o intuito de avançar a participação da economia brasileira no mercado mundial.

O ministro encetou enfatizando o destaque orientado pelo presidente Jair Bolsonaro para congregar esforços com vistas à entrada do Brasil na organização: “Apesar de ser um processo que tem uma longa história, a verdade é que o Governo Bolsonaro quer entrar na OCDE. É importante fazer esta ênfase, pois sempre houve muitos movimentos na geopolítica global em que o Brasil anda para um lado, anda para outro. A verdade é que fizemos movimentos decisivos em direção à OCDE. Não é só a complementação de 112 dos 257 instrumentos (...). Você pode dizer, olhar, um governo preencheu dois, outro mais três. A verdade é que a prioridade é um ato do Governo Bolsonaro”.

Nesta toada, Guedes fez uma análise histórica dos resultados do Mercosul: “O Governo Bolsonaro colocou como prioridade a integração da economia brasileira à economia global. O Brasil ficou fechado por três ou quatro décadas. Fechado aqui no continente, no sul, na América do Sul. Não participou da globalização das últimas três ou quatro décadas. O Governo Bolsonaro diz o seguinte: vamos abrir a economia brasileira e nos integrar à economia mundial. No Mercosul, colocamos claramente essa direção nova do Brasil. A primeira plataforma de globalização que foi lançada. O Mercosul foi criado antes da Zona do Euro, NAFTA, da Aliança do Pacífico. Foi criado na expectativa justamente de que o Brasil se integraria à economia global. O resultado foi o contrário: negocia, hoje, com os parceiros latinoamericanos, um terço do que negociava 40 anos atrás, quando criamos o Mercosul”.

O ministro explicou, ademais, os interesses do Brasil na OCDE: “São democracias liberais, economias de mercado, Estados que têm políticas públicas visando o bem-estar social. É a civilização trocando experiências. É o que há de mais avançado. Isso nos interessa porque reforça todas as nossas práticas. Estamos acelerando as reformas. Avançando em direção à Reforma Tributária. Eles já reduziram há muito tempo. Nós ainda estamos com impostos elevados. Eles abriram e integraram suas economias durante essas quatro décadas de globalização. O Brasil está atrasado em tudo isso (...). Para essa integração tardia à economia global”.

Ele destacou, também, por que interessa à OCDE que o Brasil faça parte da organização: “Por que interessa a eles que o Brasil entre? Porque o Brasil é uma grande democracia. É uma potência verde. A maior potência verde do planeta. Somos uma parte decisiva. O secretário Mathias Cormann sempre disse isso: vocês são parte da solução. Vamos reposicionar o Brasil dentro dessa percepção, a qual era injusta. Um país que preservou 66% das matas nativas, enorme diversidade de fontes de energia, a matriz energética mais limpa do mundo. O Brasil terá um papel decisivo, será um protagonista na preservação ambiental mundial (...). Contem conosco para a segurança energética e alimentar do mundo”.

A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política. 

A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Há mais de 11 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.

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