terça-feira, 7 de junho de 2022

Senador Girão faz alerta após decisão do STF sobre Francischini: ‘estamos alimentando a ditadura do Poder Judiciário’


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal revogou, por três votos a dois, a liminar do ministro Kássio Nunes Marques que restabelecia o mandato do deputado estadual Fernando Francischini, cassado pelo TSE pelo inexistente crime de “fake news”. Da tribuna do Senado, o senador Eduardo Girão alertou sobre o avanço das “barbaridades” cometidas por ministros das cortes superiores. 

O senador elogiou a liminar do ministro Kássio Nunes Marques e ironizou a velocidade com que o caso foi pautado no Supremo Tribunal Federal. Girão disse: “Na última quinta-feira, ele decidiu, no meu entender, corretamente, pela suspensão da cassação do Deputado Estadual Francischini, do Paraná, feita pelo TSE, por causa de uma declaração a respeito da urna eletrônica, feita ainda em 2018 e considerada fake news pelos arautos da verdade. É bom lembrar que estamos falando do Deputado mais bem-votado do Paraná, com mais de 427 mil votos, se aproximando de meio milhão de votos, e da vontade da população paranaense. Olhem como isso é emblemático! Numa rapidez impressionante, o STF marcou para hoje a deliberação, na Segunda Turma, aquela mesma 2ª Turma que durante a pandemia dava empate o tempo todo, porque tinha um que tinha pedido licença, um dos ministros, e sempre ia liberando os réus da Lava Jato”.

O senador apontou: “dormem por muitos anos centenas de processos por crime de corrupção que chegam a mais de R$1 bilhão, R$1 bilhão envolvendo centenas de Parlamentares. Mais de 20 políticos corruptos já foram beneficiados pela prescrição de seus crimes”.

O senador defendeu que, em uma democracia, ninguém deve ser punido por crime de opinião, e alertou: “Essa sentença arbitrária, do TSE, associada aos procedimentos em curso, no famigerado inquérito de fake news, demonstra que estão em curso inovações jurídicas que escapam à compreensão de grandes juristas, como o Dr. Ives Gandra Martins, uma perigosa construção de jurisprudência tendenciosa sobre fake news, com claro sinais de intimidação, de intimidação àqueles que pensam diferente e que ousam denunciar o sistema”.

Girão explicou que o TSE está agindo como censor e apontou paralelos com os inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes. O senador listou arbitrariedades recentes do ministro, relativas ao deputado Daniel Silveira, e enfatizou o desrespeito ao decreto presidencial que concedeu graça ao deputado. Girão disse: “no STF, alguns Ministros lá simplesmente fazem de conta que não existe essa decisão e continuam barbarizando. O Ministro tem deliberadamente ignorado a concessão presidencial do indulto, que é totalmente amparada pela Constituição, tomando atitudes típicas de perseguição e vingança – o que é muito grave, foi para o lado pessoal, há muito tempo –, incompatíveis totalmente com a função de um Ministro da Suprema Corte”.

O senador fez um apelo aos colegas, pedindo que deixem de lado a “omissão subserviente” da Casa. Ele alertou: estamos alimentando a ditadura do Poder Judiciário e, como disse Ruy Barbosa, o nosso patrono, é a pior de todas as ditaduras, pois contra ela não há a quem recorrer.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, a Casa vem se omitindo, já que os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 11 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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