terça-feira, 21 de junho de 2022

Senador Lasier Martins aponta que até o Globo já alerta sobre o STF e afirma: ‘do jeito que está, não dá mais’


Da tribuna do Senado, o senador Lasier Martins chamou a atenção para um editorial publicado pelo grupo Globo, em que o jornal reconhece que o ativismo de ministros do Supremo Tribunal Federal representa um risco preocupante. O senador assinalou a demora do jornal para notar o risco, em especial considerando que há anos ele e outros senadores vêm denunciando os excessos de alguns ministros da Corte.

O senador manifestou esperança de que o reconhecimento pelo jornal, outrora um meio importante, colabore para que o senado cumpra seu papel. Lasier Martins disse: “antes tarde do que nunca –, talvez, agora, com a força desse grande órgão de comunicação, ganhemos importante apoio para mudar os rumos do hoje desacreditado e ditatorial Supremo Tribunal Federal, que tem anulado leis aprovadas pelo Congresso, atos do Executivo, assim como violado o direito universal de defesa”.

Lasier Martins fez uma longa lista de excessos de ministros, em especial os abusos nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes - que ele classificou como “absurdo dos absurdos” -, além de outros fatos como intromissões nas atribuições de outros poderes e a “descondenação” do ex-presidente Lula e as consequências para a Lava Jato. O senador disse: “O crime compensou”. 

O senador alertou: “tal ativismo jurídico é político e ativismo político e jurídico é simplesmente aterrorizante. Para encerrar, Sr. Presidente, pergunto: vamos seguir aqui inertes, contemplativos a esses descalabros?”. O senador pediu que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ao menos permita a discussão de sua PEC, e acrescentou: “Vamos discutir aqui, Presidente, ainda há tempo. Do jeito que está, não dá mais”. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 11 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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