quarta-feira, 1 de junho de 2022

Senador Plínio Valério alerta sobre 'caixa-preta' do STF e tentativa de blindar ministros do Supremo: ‘o objetivo está escancarado’


Durante sessão do plenário do Senado, o senador Plínio Valério voltou a alertar sobre a criação de uma comissão sem parlamentares para propor uma revisão da lei do impeachment. O senador apontou que a proposta tem uma clara motivação política, que é a de intimidar parlamentares que proponham investigar condutas de ministros do Supremo Tribunal Federal. 

O senador Plínio Valério apontou que a Constituição prevê que o Senado promova o controle dos atos de ministros do Supremo, e que, na impossibilidade de mudar a Constituição, busca-se mexer nas leis para minar essa autoridade da Casa Legislativa. Plínio Valério lembrou que a comissão é presidida por um ministro do Supremo, quando há pedidos de impeachment que aguardam apreciação. 

O senador lembrou manifestações de seus colegas Lasier Martins e Eduardo Girão, que apontaram que o Supremo Tribunal Federal tornou-se uma “caixa preta” e que os ministros constituem uma “casta olímpica”, sem controle de quem quer que seja. Plínio Valério acrescentou: “A verdade é que o STF é uma caixa blindada, mas é verdade também que a população espera resposta de investigações relacionadas àquela corte”.  O senador também disse: “o exame de pedidos de impeachment de ministros do Supremo, a “abertura da caixa preta”, será saudável para a harmonia dos três poderes, o que hoje não existe”. 

O senador leu o artigo da lei 1.079 que define os crimes de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal, apontando que as condutas têm sido realizadas de forma comum e constante por alguns ministros. Em seguida, Plínio Valério explicou os objetivos da comissão sem parlamentares: “O que se pretende, portanto, é uma revisão dessa lei, o que pode cortar pela raiz qualquer tentativa de abrir essa “caixa preta” do Judiciário”. O senador concluiu: “O objetivo está escancarado, e essa comissão não deveria prosperar”. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 11 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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