quinta-feira, 23 de junho de 2022

Senadores propõem incluir Gilmar Mendes no convite a Moraes e Barroso para prestarem esclarecimentos ao Senado


Durante sessão do plenário do Senado Federal, o senador Eduardo Girão relatou a aprovação de requerimentos na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, para ouvir os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, e Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal.

O senador acrescentou: “nós nos deparamos hoje com o próprio site do Supremo Tribunal Federal falando da contratação de uma plataforma de inteligência artificial, usando algoritmos, chamada Tors (Tecnologia de Otimização de Redes Sociais), através de palavras-chaves nas redes. Essa informação reforça a importância e a urgência, mais ainda, da nossa audiência pública aprovada ontem. A população brasileira, que paga por todas as despesas dos três Poderes – o nosso salário, os nossos custos, os dos três Poderes da República –, tem o direito de saber se essa plataforma implica algum custo e, principalmente, qual o seu real objetivo e qual a forma de monitoramento”.

O senador Lasier Martins, então, pediu um aparte para mencionar uma notícia, e relatou que o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, disse que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estava entre as pessoas que aconselham o ex-presidente Lula. Lasier Martins disse: “Isto é, Paulinho da Força está dizendo que Gilmar Mendes, Ministro do Supremo, vem dando conselhos ao Lula. É isso que está claríssimo. Ora, por isso, Senador Girão, nós precisamos de mais um esclarecimento de mais um Ministro: Gilmar Mendes. Ele não pode ter vinculação partidária”.

O senador Eduardo Girão respondeu: “não é de hoje o flagrante ativismo político-ideológico que a gente vê do Supremo, de alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal. É algo que quem é contra governo, quem é a favor de governo, quem é de direita, quem é de esquerda, quem é de centro e a população comum estão vendo. Basta andar nas ruas, nos mercados, nas feiras. Então, é ministro se reunindo com liderança partidária aqui, na véspera da votação do voto auditável – todo mundo se lembra disso –, é ministro indo para o exterior falar mal do Brasil – falar mal do Brasil –, livrando-se de um Presidente, dizendo que o poder moderador é o Supremo. É absurdo em cima de absurdo! É um negócio realmente de indignar qualquer cidadão de bem”. Ele concordou com a necessidade de convidar também o ministro Gilmar Mendes. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 11 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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