terça-feira, 7 de junho de 2022

URGENTE: André Mendonça, do STF, acompanha Nunes Marques e vota para revogar cassação de Francischini


O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o voto do ministro Nunes Marques, que suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que havia cassado o mandato do deputado estadual Fernando Francischini e de mais três deputados. O ministro lembrou que já havia um entendimento de que decisões do TSE não podem ser aplicadas de forma imediata, e enfatizou a necessidade de garantir a segurança jurídica, utilizando a jurisprudência que estava consolidada na época da eleição. 

Mendonça afirmou que uma mudança dos conceitos aplicados pela justiça eleitoral só poderia ser aplicada em pleitos futuros, acrescentando ainda que um ato praticado a poucos minutos do fim da eleição não teria o condão de alterar a lisura do pleito. O ministro também apontou que a decisão do TSE cassou o mandato do deputado mais votado daquele estado, afetando o direito dos eleitores de escolherem seu candidato. 

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 11 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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