terça-feira, 21 de junho de 2022

URGENTE: Senado aprova requerimento para que Barroso e Moraes prestem esclarecimentos em audiência; Senador girão comemora


Foi aprovado hoje, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, um requerimento do senador Eduardo Girão para convidar ministros do Supremo Tribunal Federal a comparecerem ao Senado para prestarem esclarecimentos sobre seus atos. Pelas redes sociais, o senador Girão comemorou, dizendo: 

“VITÓRIA DOS CIDADÃOS DE BEM! SENADO FINALMENTE APROVA MEU REQUERIMENTO PARA OUVIR MINISTROS DO STF SOBRE SUCESSIVOS DESVIOS DE CONDUTA

Quando avaliamos o funcionamento das Cortes Superiores de Justiça em países desenvolvidos verificamos que a regra geral é a máxima discrição dos Ministros que se limitam a cumprir seu dever de magistrado justo, imparcial e independente. A tal ponto que a população não conhece sequer os nomes desses magistrados. Muito diferente do que vem acontecendo no Brasil nos últimos anos com um ativismo crescente de vários ministros que todas as semanas têm seus nomes estampados na mídia num protagonismo político completamente incompatível com suas prerrogativas constitucionais. Por isso a aprovação desse requerimento de minha autoria pela Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado é um passo muito importante para coibir esse tipo de abuso que funciona como elemento corrosivo da nossa democracia.  Estão convidados vários juristas ilustres como Ives Gandra Martins, além dos ministros Barroso e Alexandre de Moraes”.

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 11 meses, todos os rendimentos dos sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal. 

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