quinta-feira, 21 de julho de 2022

Bolsonaro contesta decisão do STF após perda de policial no Rio de Janeiro e ironiza Lula e Anitta


Em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro manifestou solidariedade à família do cabo Bruno de Paula Costa, que morreu em um confronto com bandidos no Rio de Janeiro. O presidente lembrou a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal ao criar áreas de exclusão naquele estado. 

Bolsonaro disse: “Até hoje, o RJ tem área de exclusão onde a PM não pode agir, por decisão do STF”. O presidente comparou com os antigos filmes de faroeste, em que os bandidos ficavam fora do alcance da lei ao entrarem em outro país. O presidente apontou ainda que, nas áreas protegidas pela decisão do Supremo Tribunal Federal, as facções estão fortemente armadas e com plena liberdade para atacar “o lado de cá, que é o lado da lei”. 

O presidente ironizou declarações do ex-presidente Lula, que defendeu assaltantes de celular, e também o apoio da cantora Anitta a Lula. Bolsonaro apontou que, logo após declarar seu apoio, a cantora já cobrou a liberação de dro***, como contrapartida. Bolsonaro disse: “A liberação das dro*** não leva a lugar nenhum. Vai retroalimentar um sistema que leva à violência, a outros males, e a tendência é aquele país entrar em desgraça”.

A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Atualmente, entretanto, a Constituição não se aplica a todos. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política. A decisão vem sendo mantida pelo atual corregedor, Mauro Campbell Marques.

A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Há mais de 1 ano, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.

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