quarta-feira, 20 de julho de 2022

Comandante da Marinha faz defesa intransigente da liberdade de expressão e de opinião: ‘As leis devem ser respeitadas e não devem ser torcidas’


No decorrer de participação de audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com a presença do General Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa do Governo Bolsonaro, o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, fez uma defesa impactante da liberdade de expressão, da liberdade de opinião e do direito de a população exigir mais transparência por parte das autoridades públicas.

O oficial asseverou: “A democracia se faz com direito a opiniões plurais. Na verdade, as leis brasileiras defendem a liberdade de expressão. Eu acho apenas muito estranho, minhas senhoras e meus senhores, que, nesta Casa, alguém questione uma declaração que faz referência ao cumprimento das normas e da legalidade institucional. Foi essa a declaração do Comandante da Marinha, que gostaria que se cumprissem todas as legislações que dizem respeito ao processo eleitoral e que, quanto mais transparência, quanto mais aperfeiçoamentos, menores serão os riscos de termos dificuldades, como algumas expressas aqui neste plenário hoje”.

Nesta toada, ele complementou: “Eu sou brasileiro, tenho direito a ter opinião. Ninguém vai dizer que eu não tenho direito a ter opinião. Além disso, a minha opinião é: as leis devem ser respeitadas e não devem ser torcidas e, mais do que isso, nós temos que ter mais transparência, mais auditoria. O máximo de preocupação levará ao melhor dos resultados para o povo brasileiro. É assim, como disse o nosso Ministro, em qualquer sistema digital. Não é característica de um ou outro sistema digital ser imune a falhas, a sabotagens, a erros. Nada disso está garantido por decreto. Tudo isso tem que ser comprovado. E eu creio que todos aqueles que estão interessados no bem do Brasil, no futuro do Brasil, na democracia brasileira e na liberdade do povo brasileiro estão interessados em que o máximo de transparência e de atenção seja dado a esse processo”.

Para muitos no Brasil, liberdade de opinião e de expressão tornou-se algo inexistente, e a censura tornou-se comum.  No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 1 ano, toda a renda de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida, sem qualquer base legal. 

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