quarta-feira, 6 de julho de 2022

Desembargador Fernando Carioni faz grave alerta sobre ativismo do STF: ‘Sociedade rendida, Executivo e Legislativo acuados. Trágico, triste, piada pronta’


O desembargador Fernando Carioni, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, participou da audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado para debater o ativismo judicial e a separação de poderes. A audiência pública também tinha como objetivo ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, mas os ministros não se dignaram a comparecer. 

O desembargador Fernando Carioni lembrou que, ao serem investidos em seus cargos, os membros do judiciário fazem um juramento de cumprir seus deveres em conformidade com a Constituição e as leis da República, e acrescentou: “E seus integrantes devem ser imparciais ao exercerem a função de julgar”.

O desembargador apontou que, em sua passagem como corregedor, e, posteriormente, presidente do TRE de Santa Catarina, defendeu o tribunal contra tentativas de interferência internas e externas. Ele afirmou: “Digo isso porque o cenário é muito mais amplo do que os excessos do TSE com relação aos regionais, onde sua atuação ultrapassa a posição de órgão central do sistema justiça eleitoral, órgão central que literalmente centraliza, suprimindo competências constitucionais por ato administrativo, ou com relação a segmentos do poder legislativo, agindo e interferindo no rumo de ações parlamentares e tramitações legislativas, literalmente imiscuindo-se em searas alheias”.

O desembargador Fernando Carioni alertou: "Nós temos hoje um estado judicial forte, com Executivo e Legislativo acuados, e a sociedade rendida. Sobejam fatos e situações onde, hoje, por meio do STF, vivenciamos condutas absolutamente incompreensíveis e inexplicáveis e, no âmbito da administração da justiça eleitoral, não é diferente do tribunal superior, presidido por integrantes do pretório excelso”.

O desembargador lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral centralizou a apuração dos votos sem previsão legal e contrariando as atribuições dos tribunais regionais previstas pela Constituição, alegando seguir recomendações da Polícia Federal, mas ignorou outras recomendações da mesma Polícia Federal sobre a auditabilidade das eleições. Apontou que, ao invés de acatar as recomendações, o então presidente da Corte interferiu pessoalmente no processo legislativo, reunindo-se com lideranças partidárias para provocar a rejeição de uma PEC. 

Carioni apontou que, ainda mais grave do que os atos pontuais de interferência é a atuação política dos magistrados. Ele disse: “…são nada se compararmos à gravidade quanto à forma, a origem, a atitude, o uso parcial e conveniente da informação, lobby, ativismo, segredos e meias verdades e inverdades. Triste momento da vida política nacional, onde uns acusam, outros negam ou silenciam em arroubos de ativismo ou omissão. Por mais incompreensível que seja, só o debate para expor a indignação e buscar soluções”.

O desembargador lamentou: “Como seria mais simples se cada protagonista apenas cumprisse o seu papel constitucional, (...) e se permitisse que o Legislativo legislasse, o Executivo administrasse e o Judiciário julgasse. Mas não. No caldo dessa situação, ainda temos o Judiciário a ditar à nação o que é verdade e o que é inverdade. O novo modal de cerceamento de liberdade, agora o de opinião, as fake news. Andamos esforçados para ser, de fato, o país da piada pronta, ao ponto do inacreditável sentimento de desconfiança naquele que deveria ser o guardião da Constituição, realidade que já reflete no seio da população brasileira, que não se sente representada pelo também órgão máximo do poder judiciário. Trágico e triste”. 

O desembargador acrescentou: “O resultado não é a crise de civilidade, é a desconstrução e o desgoverno, frutos da usurpação do poder”. Ao concluir, o desembargador citou São Tomás de Aquino para explicar por que não pode silenciar diante da injustiça: “não se opor ao erro é aprová-lo, não defender a verdade é negá-la”. 

Este vídeo mostra o pronunciamento de um desembargador, ex-presidente de um Tribunal Regional Eleitoral, durante um debate promovido por uma Comissão do Senado Federal. A Folha Política mostrou atos como este e pronunciamentos do presidente da República, e de representantes dos três poderes, assim como atos, eventos e declarações de pessoas relevantes para o debate público. 

Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do presidente da República sobre o tema.  Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra. 

O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Há mais de um ano, todos os nossos rendimentos são retidos, sem qualquer base legal.

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a evitar que o jornal seja fechado, doe por meio do PIX cujo QR Code está visível na tela ou por meio do código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando a realidade da política brasileira e quebrando barreiras do monopólio da informação. Com a sua ajuda, poderá se manter firme e continuar a exercer o seu trabalho. PIX: ajude@folhapolitica.org


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...