terça-feira, 12 de julho de 2022

Em audiência desdenhada por Barroso e Moraes, do STF, advogada questiona senadores sobre abuso de autoridade de Moraes


Durante audiência na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado sobre ativismo judicial e separação de poderes, à qual os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não se dignaram a comparecer, a advogada Bárbara Marcelo questionou a omissão dos senadores face aos abusos de autoridade perpetrados pelo ministro Alexandre de Moraes e também sobre o ativismo do Tribunal ao legislar no lugar do Legislativo. 

A advogada lembrou o fechamento do veículo Terça Livre e a perseguição aos jornalistas, assim como o fato dos inquéritos políticos conduzidos por Moraes perdurarem indefinidamente no tempo, sem que os advogados tenham acesso à íntegra dos autos. Ela afirmou: “Eu penso que nem no período, Senador, do regime militar ocorreu tamanha perseguição política por meio de inquéritos, o que a gente está vendo acontecer hoje no país. O que a gente está vendo é um regime de exceção, caracterizado pela criação de um juiz com superpoderes e competência para investigar quem quer que seja sobre fatos ocorridos em qualquer lugar do território nacional e, por isso, tipificando crime de abuso de autoridade. E, uma vez que esses inquéritos são decretados, medidas gravíssimas por juízo incompetente, sem especificar quais os supostos fatos típicos na lei penal, objetos de investigação. Então, assim, é muito preocupante o que está acontecendo”.

A deputada também alertou que o Supremo Tribunal Federal vem implementando a Agenda 2030 da ONU sem sequer uma consulta ao Legislativo. Ela afirmou: “Isso é ativismo judicial e, assim, eu penso, Senador, que eles não estão respeitando nem... Não estão respeitando vocês, que são os Parlamentares que poderiam legislar, que poderiam criar leis nesse sentido, e eles estão passando por cima, estão atropelando”. A advogada alertou: “Isso é muito grave, Senador. Muito grave. Fico muito preocupada com isso. Aliás, eu acho que tem muita gente que conhece essa Agenda 2030 e está preocupada como eu estou também”. 

Devido à atuação do ministro Alexandre de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro apresentou uma notícia-crime denunciando o ministro por abuso de autoridade. Diferentemente das queixas apresentadas por políticos de extrema-esquerda contra o presidente, que sempre têm andamento na Corte, a queixa apresentada pelo presidente foi arquivada pelo ministro Toffoli, e, após recurso da Advocacia-Geral da União, aguarda análise. 

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilo do ajudante de ordens do presidente da república; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa, parlamentares e de um partido; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; bloqueio de contas bancárias, inclusive de jornalistas, parlamentares, e pessoas que sequer são investigadas; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; entre outras. 

A totalidade da renda da Folha Política,assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de um ano, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org

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