sábado, 23 de julho de 2022

Juiz federal denuncia perseguição por defender Lava Toga e afirma: ‘O problema do Judiciário brasileiro é o narcisismo judicial’


O juiz federal Antônio Claudio Macedo da Silva participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, sobre ativismo judicial e separação de poderes, quando pediu aos senadores que instalem a CPI da Lava Toga, que foi proposta mas não foi instalada porque uma senadora retirou a assinatura ao final do prazo. O juiz relatou que é alvo de perseguição por ter defendido a CPI e explicou o problema do ativismo judicial. 

O juiz disse: “o grande problema do Judiciário – e aí vai do Supremo Tribunal Federal à primeira instância – é um problema psicanalítico. O problema do Judiciário brasileiro é o narcisismo judicial. Os juízes querem fazer política pública e se esquecem... Só lembram dos precedentes das cortes internacionais que lhes interessam”. Ele apontou que os grandes “cases” são lembrados quando interessam à agenda de alguns, mas estes deixam de lado grandes decisões que afirmam que o Judiciário não deve interferir em políticas públicas. 

A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Atualmente, entretanto, a Constituição não vale para todos. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política. 

A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Há mais de 1 ano, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.

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