quinta-feira, 7 de julho de 2022

Jurista Ives Gandra Martins denuncia invasão de competências feita pelo STF: ‘O Judiciário se transformou em um Super-Poder’


O jurista Ives Gandra Martins, que participou da elaboração da Constituição brasileira, participou de audiência pública que discutiu o ativismo judicial de ministros do Supremo Tribunal Federal e a separação de poderes na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes haviam sido convidados para a audiência pública, mas não se dignaram a comparecer. 

O jurista Ives Gandra Martins lembrou que a Assembleia Constituinte que criou a Constituição brasileira teve uma preocupação central com a separação dos poderes e a criação de pesos e contrapesos, justamente para evitar que um poder se sobrepusesse aos outros. O jurista lembrou ainda que ao Poder Judiciário cabe julgar com base nas leis que ele não produz. 

Martins apontou que, na situação atual, o Brasil vê um poder que invade as competências dos outros, em oposição ao que está previsto na Constituição brasileira. Ele lembrou: “freios e contrapesos foram colocados na Constituição para que nós tivéssemos a harmonia e independência dos poderes”. 

O jurista alertou: “estamos vivendo um momento em que o Poder Judiciário se transformou em um super-poder da República, tendo direito de corrigir os rumos do Executivo ou legislar nos vácuos do Legislativo, sem perceber o silêncio eloquente que muitas vezes o Legislativo faz, porque eles é que representam o povo”. 

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