domingo, 10 de julho de 2022

‘Nunca existiram tantos e sucessivos desvios de conduta de magistrados’ do STF, aponta senador Eduardo Girão


Durante audiência pública para discutir o ativismo judicial de ministros do Supremo Tribunal Federal e a separação de poderes, na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, o senador Eduardo Girão, autor do requerimento para a audiência, alfinetou os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que não se dignaram a comparecer ao Senado. O senador anunciou que haverá uma outra audiência pública, sobre a transparência nas eleições, e o ministro Alexandre de Moraes terá a oportunidade de comparecer à Casa. 

O senador apontou que havia preparado perguntas para fazer aos ministros convidados, e reformulou as perguntas para questionar os juristas convidados sobre a adequação e legalidade das condutas dos ministros, mostrando que eles vêm invadindo competências de outros poderes, além de agir contra a Constituição e as leis. 

O senador Girão lembrou diversos episódios de condutas, no mínimo, questionáveis. Girão mencionou o evento em Portugal em que o ministro Toffoli afirmou que o Brasil vive um sistema semipresidencialista com poder moderador exercido pelo Supremo Tribunal Federal. O senador também questionou os inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizados para perseguir um grupo político em franca oposição à Constituição, às leis e ao Direito. 

Girão lembrou também a participação do ministro Luís Roberto Barroso em um evento político no exterior, intitulado "Livrando-se de um Presidente", e disse: “numa clara demonstração de atividade político-partidária, totalmente incompatível com o cargo de Ministro da Suprema Corte, podendo inclusive tal conduta ser enquadrada como crime de responsabilidade, pois a Lei do Impeachment veda a ministros do Supremo Tribunal Federal o exercício desse tipo de atividade”.

O senador afirmou: “na rica e importantíssima história do Supremo Tribunal Federal nunca existiram tantos e sucessivos desvios de conduta de magistrados, atitudes totalmente incompatíveis com o decoro exigido daqueles que têm por missão serem os guardiões da Constituição Federal”.

O senador Eduardo Girão apontou que o Judiciário não pode legislar, mas os ministros vêm criando leis e atropelando o Congresso Nacional, e questionou: “pode-se dizer que está havendo uma tentativa de intervenção do Poder Judiciário sobre as competências dos outros Poderes da República?”. Para exemplificar, ele lembrou que o ministro Luís Roberto Barroso, enquanto era presidente do TSE, foi ao Congresso Nacional e se reuniu com lideranças partidárias para mudar o resultado de uma votação. Girão perguntou: “Isso é ou não é uma intervenção direta de um Poder sobre outro? Uma invasão de competência?”. 

O senador lembrou ainda vários aspectos relacionados à perseguição ao deputado Daniel Silveira. Girão afirmou: “a prisão e a ação penal contra o Parlamentar Deputado Federal Daniel Silveira são medidas que representam expressa violação da imunidade e prerrogativas da função legislativa conferida ao Parlamentar pela Constituição Federal de 1988, principalmente em expressar sua opinião, liberdade de expressão”. O senador lembrou que o deputado deveria ter sido julgado pela Câmara dos Deputados, conforme a lei. 

O senador apontou também: “Para além disso, a Suprema Corte parece não querer reconhecer a regular concessão pelo Presidente da República da graça ao Parlamentar, o que comprova o sentimento de perseguição daquela Corte não só a esse Congressista como a outros Parlamentares cassados por crime de opinião. Aí nós estamos vendo a mãe do Deputado Daniel Silveira sendo perseguida, a esposa, não é? E é como se não acontecesse a graça, é como se não existisse a graça, sabe?”. O senador lembrou a famosa frase de Ruy Barbosa: “a pior ditadura é a do Poder Judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer”. 

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