sexta-feira, 22 de julho de 2022

Ordem dos Advogados Conservadores escancara ‘extravasamento’ e ‘ativismo político’ de ministros do STF: ‘Decadência’


O advogado Alex Canuto, representante da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil, participou de audiência pública que discutiu o ativismo judicial e a separação de poderes, na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal. Convidados para a audiência, os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes não se dignaram a comparecer. 

O advogado ressaltou que, para além do ativismo judicial em que o Judiciário invade atribuições do Legislativo e do Executivo, os ministros do Supremo Tribunal Federal estão protagonizando um verdadeiro ativismo político. O advogado disse: “A gente vê que estamos tão decadentes nesse ponto, que parece que já estamos abaixo do ativismo judicial e entramos no ativismo político, em que membros do Poder Judiciário, principalmente os da mais Alta Corte... Não é que eles ocupam o lugar dos outros Poderes na execução de suas atribuições, eles fazem política”.

O advogado exemplificou: “Hoje ministros da Suprema Corte ocupam o lugar dos membros da carreira diplomática ao se reunirem com embaixadores para fazerem uma articulação de um gesto político a respeito do resultado das eleições. Então, eles vêm ao Parlamento fazer articulação, o que é papel dos Parlamentares, dos Líderes partidários. Eles vêm para se reunirem com Líderes partidários. Isso não é papel de juiz. Isso é papel de político. E hoje juiz faz papel de político. Então, a gente vê essa questão, esse extravasamento das atribuições do Judiciário”. 

Canuto explicou que, caso dois poderes tenham interpretações diferentes sobre um assunto, não há qualquer previsão legal para que a interpretação do Judiciário se sobreponha à dos outros poderes. Ele disse: “Quando isso acontece, tem duas soluções possíveis: uma é sentar à mesa, conversar e chegar a um entendimento; a segunda é acionar o art. 142. Como o Prof. Ives bem colocou, como o Prof. Sartori bem colocou, não é intervenção militar, não é isso que o povo está dizendo na rua. É um ajuste pontual em que as Forças Armadas são a entidade legítima, com legitimidade na população, para fazer esse arbitramento da divergência dos Poderes e buscar a harmonia que o país tanto necessita”.

A liberdade, no Brasil, já não é mais considerada um direito fundamental, nem tampouco a propriedade privada, em consequência do ativismo judicial de alguns membros do Judiciário. A renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e respaldo dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O confisco da renda atinge todos os vídeos produzidos pelo jornal, independente de tema, data, ou qualquer outro fator. Há mais de um ano, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.

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