sexta-feira, 8 de julho de 2022

Renomado jurista Ives Gandra Martins aponta como ‘invasões’ do STF colocam em risco a democracia e a imagem das instituições


No decorrer de participação em audiência pública sobre ativismo judicial e separação de poderes na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, o jurista Ives Gandra Martins salientou como ministros do STF estão invadindo competências do Legislativo ao tomarem decisões que criam leis, estão atuando de maneira parcial e, ainda, sem legitimidade popular para tal, estariam atuando como políticos e propositores de políticas públicas.

O advogado encetou: “Houve um jurista italiano que escreveu como se deveria interpretar o direito, escreveu normas de interpretação na década de 60, o Ferrara. Ele dizia que o que pode existir de pior num Poder Judiciário, num magistrado ou num intérprete de direito é pôr na lei o que na lei não está por uma questão de preferência pessoal ou tirar da lei aquilo que está na lei por uma questão de antipatia. O jurista tem que ser imparcial, de tal maneira que, cada vez que um jurista, um professor de Direito, um doutrinador ou um magistrado, principalmente, não é imparcial, evidentemente ele não está exercendo corretamente a magistratura”.

Nesta toada, Ives assestou como tais violações estariam maculando a imagem da Suprema Corte e colocando em risco a democracia, assim como a percepção por parte dos cidadãos: “Se nós não procurarmos fazer com que o Supremo volte a ser o que era no passado – e só o Senado Federal poderá fazê-lo –, isto é, um legislador negativo, um guardião da Constituição, aquele que tem a responsabilidade de não permitir apenas as leis inconstitucionais, mas que não pode legislar no lugar do Senado, do Legislativo, e não pode conduzir rumos do Executivo, certamente nós vamos continuar com aquela pesquisa que me impressionou muito negativamente, a da Folha, de três ou quatro meses atrás, que dizia que 63% da população acham, julgam, entendem que o Supremo Tribunal Federal põe em risco a democracia – 63% da população!”.

O jurista avaliou: “Ora, quando nós temos uma avaliação popular que chega a esse ponto em relação a um Poder, a um Poder que representa a lei, que tem que respeitar a lei que não faz, a lei que é feita pelo Poder Legislativo e, eventualmente, pelo Executivo, sempre com a revisão do Legislativo, é porque alguma coisa está errada na nossa democracia”.

Outrossim, ele enfatizou como ministros do STF carecem de legitimidade popular para governar o Brasil: “São bons juristas, mas não são políticos, não foram eleitos pelo povo, mas por um homem só e, por essa razão, não representam a vontade popular. Quem representa a vontade popular são aqueles que fizeram o teste da urna e que sabem perfeitamente como avaliar o que o povo pensa”.

O senador Eduardo Girão, por seu turno, comentou: “Aqui nós temos políticos da base do Governo, políticos independentes, políticos de oposição. Este assunto aqui não é de nenhum político, este assunto aqui é de interesse da nação. Os fins não justificam os meios. Não é porque se quer de alguma forma sangrar e derrubar um governo que se deve fechar os olhos para aquilo que está errado. Por quê? O errado é errado, mesmo que todos o façam; o certo é certo, mesmo que ninguém o faça. Então, é muito importante esse trabalho”.

Com a omissão do Senado no controle de atos de ministros das cortes superiores, muitos brasileiros estão vivendo sob o jugo de uma ditadura, em que seus direitos e garantias fundamentais estão sendo desrespeitados. O país tem presos políticos e pessoas, jornais e sites censurados. A totalidade da renda da Folha Política, e também de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em uma decisão que recebeu o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de um ano, os rendimentos de jornais, canais e sites conservadores são retidos sem previsão legal. 

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