terça-feira, 5 de julho de 2022

Senador Esperidião Amin desmoraliza Moraes e Barroso, do STF: ‘preferem dar entrevistas fora do País e se recusam a prestar contas ao Senado’


A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado promove uma audiência pública para debater o ativismo judicial e o princípio da separação dos Poderes da República. Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foram convidados para comparecer e prestar esclarecimentos sobre sua atuação política e sobre os inquéritos políticos conduzidos naquele tribunal, mas, até o início da sessão, não tinham se dignado a comparecer. 

Antes de passar a palavra aos juristas convidados para a audiência pública, os senadores Eduardo Girão e Esperidião Amim fizeram breves considerações para explicar a motivação do convite. O senador Eduardo Girão afirmou que se trata de um evento histórico, em que, pela primeira vez, o Senado dá a oportunidade a ministros do Supremo Tribunal Federal de se explicarem. O senador apontou: “e é uma grita geral. As pessoas estão incomodadas com arbitrariedades vindas da nossa Suprema Corte”. Girão afirmou que alguns dos membros da Corte têm cometido abusos sucessivos, que têm colocado a democracia em risco. 

O senador Esperidião Amin pediu a palavra para apontar que subscreve integralmente o requerimento de convite, e apontou: “magistrados que só chegaram ao seu posto - porque não foram eleitos pelo povo - porque senadores respaldaram a sua indicação. E que, neste momento, preferem dar entrevistas fora do País para fazer críticas que faltam com a verdade no seu conteúdo, mas se recusam a prestar contas ao Senado, para indagações respeitosas”.

O senador Esperidião Amin acrescentou: “não tenho dúvida de que o Brasil pagará vexame internacionalmente quando o inquérito 4781 for analisado por alguma corte internacional. Eu duvido que algum país democrático considere essa inquisição como parte do estado democrático de Direito”. 

Na abertura dos trabalhos, o senador Reguffe enfatizou que, na Comissão presidida por ele, não há “engavetamentos” de requerimentos e proposições. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de um ano, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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