sexta-feira, 8 de julho de 2022

Senador Lasier Martins denuncia brutal omissão do Senado diante do STF e questiona: ‘vamos continuar submissos a esse desregramento de um Poder que se atribui superioridade aos demais Poderes?’


Durante audiência pública no Senado que discutia o ativismo judicial de ministros do Supremo Tribunal Federal, o senador Lasier Martins apontou como a ausência dos ministros convidados, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, é um dos indicativos da necessidade de se debater o tema e realizar o controle dos atos dos ministros da Corte. 

O senador afirmou: “fico muito preocupado. Quando nos reunimos aqui em torno de cinco juristas de notório saber, como acabaram de demonstrar, e todos verberando contra os excessos, os transbordamentos de atribuições de Ministros do Supremo Tribunal Federal, quando constatamos isso, mais cresce a nossa inquietação, a nossa preocupação com os rumos da sociedade brasileira, porque se trata hoje de uma sociedade – por que não? Acho que não exagero –, de uma sociedade brasileira refém de um Poder que exorbita de suas atribuições. Essa é a realidade que nós estamos vendo. Passam dos limites Ministros do Supremo Tribunal Federal por uma grande lista de decisões que vêm tomando, e a própria ausência dos Ministros convidados demonstra hoje – por que não? – prepotência”.

O senador Lasier Martins questionou os juristas sobre o que pode ser feito para frear as ações dos ministros, já que o presidente do Senado impede a análise de pedidos de impeachment e também o andamento de projetos de lei que visem modificar os poderes da Corte. Martins disse: “Eu quero ouvir uma opinião, uma diretriz, um caminho, porque o único órgão, a única instituição que tem poder para processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que de forma aberrante têm contrariado a própria Constituição que juraram cumprir... O que nos resta? O que fazer quando os Presidentes, todos eles, os últimos quatro Presidentes do Senado Federal, nem sequer permitem, ao menos, que os incontáveis – já são 46 de que tenha conhecimento, 46 – pedidos de impeachment de ministros que atropelaram a Constituição mereçam uma avaliação, um exame, uma análise, um julgamento – por que não? –, de onde até poderiam sair inocentes? Nem isso tem sido permitido, pela autonomia que se tem atribuído e de que se tem arvorado o Presidente do Senado Federal”. O senador questionou: “o que fazer? Vamos continuar submissos a esse desregramento de um Poder que se atribui superioridade aos demais Poderes?” 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de um ano, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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