sexta-feira, 8 de julho de 2022

Senador Styvenson aponta como STF está perseguindo, intimidando e coibindo senadores que tentam reagir a desmandos


Ao fazer perguntas aos juristas que participaram da audiência pública sobre ativismo judicial e separação de poderes na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, o senador Styvenson Valentim levantou uma série de exemplos de excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal e questionou como fazer com que os ministros respeitem os limites impostos pela Constituição. 

O senador iniciou questionando se a propalada harmonia entre os poderes existe realmente, e quais seriam os motivos da desarmonia. Ele explicou que o Legislativo produz leis, seguindo o processo democrático, mas as leis podem ser afastadas por uma “canetada” de um ministro do STF. 

Valentim citou ainda uma decisão que permitiu a abertura de processos contra um senador, afastando a imunidade parlamentar prevista na Constituição. Ele comparou a velocidade desse tipo de processo com a morosidade observada em processos por corrupção contra certos senadores. Styvenson Valentim também comparou o abandono da proteção da imunidade contra parlamentares com a manutenção da imunidade de magistrados, mesmo quando se envolvem em crimes graves. O senador resumiu: “não existe o mesmo peso e a mesma medida”. 

O senador questionou ainda se as leis que regem a magistratura e o serviço público não se aplicam aos senhores ministros do Supremo Tribunal Federal, já que eles não as obedecem e não há consequências. O senador disse: “a magistratura é regida pela Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, a chamada Lei Orgânica da Magistratura Nacional, ou simplesmente Loman, cujo art. 36, inciso III, dispõe que é vedado ao magistrado "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais". Dito isso, Sr. Ives, gostaria de saber se esse ordenamento serve para todos os magistrados, em especial ministros dos tribunais superiores, incluindo o STF. E, da mesma forma, pergunto ao senhor, com base na Lei de Abuso de Autoridade, se alcança a todos que exercem essa função pública”.

Por fim, o senador perguntou se os ministros não têm obrigação de serem imparciais. Ele disse: “Assim, por fim, concluindo, como eu ouvi alguém falar sobre a imparcialidade do magistrado durante todo o processo, isso é ou não uma garantia prevista no nosso ordenamento? É quase impossível separar da pessoa os valores, as ideias, a gratidão por ter sido indicado ao cargo que está ocupando hoje e não ter esse posicionamento que a gente enxerga hoje. Então, para o senhor também cabe essa pergunta. Eu quero saber do senhor se existe essa imparcialidade e o porquê de hoje a gente estar assistindo a tudo isso na forma de telespectadores, até mesmo aqui no Senado”.

O controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é uma atribuição do Senado Federal. No entanto, a casa vem se omitindo, pois os presidentes do Senado empilham pedidos de impeachment de ministros do Supremo em suas gavetas e não permitem qualquer análise. Enquanto os senadores se omitem, alguns ministros das cortes superiores agem ao arrepio da Constituição. Cidadãos que expressem suas opiniões ou manifestem apoio ao presidente são alvo de intensa perseguição, podendo ser alvos de prisões, buscas e apreensões, censura e até mesmo confisco. 

Em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” produzidos pela velha imprensa contra seus adversários políticos ou concorrentes são aceitas como provas, sem questionamento, e servem como pretexto para devassas em pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”. O resultado das devassas é compartilhado com a velha imprensa, que então expõe seus concorrentes apresentando atos banais como se fossem crimes, em matérias que servem como base para novos atos contra a concorrência.

Em uma decisão monocrática em um inquérito administrativo, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores para impedir suas atividades, com o respaldo e aplauso dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A Folha Política tem toda a sua renda confiscada desde 1º de julho de 2021. O confisco da renda atinge todos os vídeos produzidos pelo jornal, independente de tema, data, ou qualquer outro fator. Há mais de um ano, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal. 

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