sábado, 13 de agosto de 2022

Bolsonaro alerta para risco de ‘crime de lesa-pátria’, julgamento em curso no STF e alfineta Fachin


Durante discurso na cerimônia de abertura do Encontro Nacional do Agro, o presidente Jair Bolsonaro mencionou um importante risco para o setor e para o país, resultante do ativismo judicial que assola as cortes superiores. Bolsonaro disse: “É de extrema importância isso. Novo Marco Temporal: Está tudo tranquilo, consolidado na Constituição de 1988. Quem ocupou terras até aquele momento: está reconhecido. De repente, o nosso querido ministro Edson Fachin resolver falar o seguinte: ‘Não, vamos dizer que esse marco da Constituição de 1988 não vale, vamos fazer outro’. Apresenta seu voto favorável a um Novo Marco Temporal. O que é isso? Se chegar na casa de vocês e tiver um índio, perdeu a fazenda. Apresentou um voto o ministro Kássio Nunes Marques, empatou o jogo e está com pedido de vistas do Alexandre de Moraes. Não sei qual vai ser o voto dele”.

O presidente explicou quais seriam as consequências de uma tal decisão: “Isso, terminando e sendo reconhecido o novo marco, tem centenas de propostas que estão na Justiça de demarcação de terras indígenas. Essas centenas equivalem a dobrarmos a atual área indígena do Brasil, que hoje equivale à área do Sudeste. Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e o grande estado de Minas Gerais. Se isso for dobrado, acabou o agronegócio. Pela localização geográfica dessas áreas, tira-se do agronegócio uma área do tamanho do Estado de São Paulo”

Bolsonaro disse: “Estamos trabalhando para que não seja aprovado no Supremo, mas, se for aprovado…eu vou ter que cumprir? Essa medida, caso seja aprovada, é um crime de lesa-pátria ou não é? Fiquem tranquilos, eu sei o que tem que ser feito (...). Vou partir para o encerramento, pois já falei demais”.

A permanente invasão de competências dos poderes Legislativo e Executivo por membros do Judiciário causa forte insegurança jurídica, já que não há qualquer respeito às atribuições mínimas de cada poder. Um único poder vem se impondo aos outros e assumindo suas atribuições e prerrogativas. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros das cortes superiores seria realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, a Casa permanece inerte porque os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros de corte superiores agem ao arrepio da Constituição e das leis. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 13 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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