terça-feira, 2 de agosto de 2022

Bolsonaro expõe ilegalidades apontadas pela PGR em ações de Moraes, do STF: ‘É um crime que essa pessoa cometeu’


Durante entrevista concedida à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, e transmitida por suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro respondeu a uma pergunta sobre a manifestação da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que reconheceu que o ministro Alexandre de Moraes viola o sistema acusatório em seus inquéritos políticos. 

Na manifestação em questão, Lindôra Araújo reafirma que já arquivou um inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas por divulgação de documentos que não eram sigilosos. O ministro Alexandre de Moraes prosseguiu com as investigações a despeito do arquivamento, como fez, também, com o “inquérito das Fake News”, também conhecido como “inquérito do Fim do Mundo”. 

Bolsonaro disse: “Os inquéritos do ministro Alexandre de Moraes, completamente ilegais, imorais. É uma perseguição implacável por parte dele. A gente sabe o lado dele. E eu falo: estamos jogando dentro das 4 linhas. Falei agora, na minha convenção no Rio de Janeiro: vamos pela última vez às ruas, para mostrar àqueles surdos que o povo tem que ser o nosso norte. Essa população tem que ser respeitada. Agora, a gente vê muitos indícios. Por exemplo, essa manifestação do Ministério Público, ele abriu um novo inquérito, ou melhor, ele começou a querer investigar mais ainda o presidente sobre um inquérito que eu divulguei. Divulguei sim, e para quem quiser, é só pedir que eu entrego. O inquérito não tem qualquer classificação sigilosa”.

O presidente explicou que o documento que ele divulgou é um inquérito da Polícia Federal que nunca foi concluído. Ele questionou: “Esse inquérito não foi concluído ainda. Por que não foi concluído? Interferência dentro da Polícia Federal. De quem? Não sei”. 

Bolsonaro relatou que, na sua manifestação, a subprocuradora Lindôra Araújo menciona a técnica da “fishing expedition”, em que o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. Bolsonaro disse: “Há uma figura dos advogados: “joga a rede” - o cara joga a rede, depois puxa a rede, vê o que tem nela e acusa a pessoa. Se eu pegar qualquer um de vocês, quebrar os sigilos de vocês, tua esposa, teu irmão, teu tio, teu avô, teu padrasto…. vou achar alguma coisa. ‘Ah, o cara comprou, 20 mil reais, um carro de um tal fulano. Vai que esse fulano é traficante e ninguém sabe disso. Opa! vamos investigar essa pessoa por relação com o tráfico’. É isso que os caras fazem!”

O presidente falou sobre uma das medidas tomadas por Moraes: “Quebraram o sigilo do meu ajudante de ordens. Isso eu não vou adjetivar aqui,  que é um crime que essa pessoa cometeu. O objetivo não é o ajudante de ordens, é ver as informações, as mensagens que eu troco com ele. Algumas mensagens confidenciais”. 

Neste contexto, o chefe de Estado foi enfático ao qualificar as ilegalidades perpetradas por Moraes: “Eu vou para a Rússia, para os Estados Unidos, por exemplo, e troco mensagens com ele. Me levanta isso, aquilo, o que acha disso, daquilo, me abastece com informações. Isso, o Alexandre de Moraes tem em mãos. Tentar uma maneira, no ‘joga a rede’, de me incriminar em algum lugar. Ele está fazendo tudo de errado, e, no meu entender, ele não vai ter sucesso no seu intento final. Tenho certeza disso”. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, e vem sendo mantida pelo atual corregedor, Mauro Campbell Marques.

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 13 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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