quarta-feira, 24 de agosto de 2022

Cidadãos, jornalistas e políticos reconhecem consolidação da ditadura após operação ordenada por Moraes, do STF


A operação da Polícia Federal contra empresários, a mando de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, gerou muitos comentários de políticos, jornalistas e cidadãos, que reconheceram a arbitrariedade da decisão e alertaram sobre a consolidação da ditadura do Judiciário. 

O jornalista Paulo Figueiredo Filho apontou: “A Polícia Federal é um órgão subordinado ao poder executivo. Ter um(a) delegado(a) de facto subordinada a um Ministro do STF é uma excrescência institucional brasileira equivalente a uma polícia para-estatal. Não há um ditador na história que não tenha a sua própria polícia. Parece-me cada vez mais evidente que o ajuste institucional que o Brasil precisa passa necessariamente pela remoção do traidor da pátria Rodrigo Pacheco da Presidência do Congresso Nacional”.

O empresário Luciano Hang divulgou uma nota pública em que relata como foi abordado pela Polícia Federal, que levou seu celular, por causa de uma matéria da velha imprensa, publicada pelo jornalista Guilherme Amado no jornal Metrópoles. O empresário aponta que a matéria é irresponsável e não retratou a verdade. 

Ouça o texto da nota de Luciano Hang: 

O empresário Luciano Hang foi surpreendido na manhã de hoje com um mandado de busca e apreensão expedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Luciano estava trabalhando em sua empresa, às 6h00 da manhã, quando a Polícia Federal o abordou e recolheu seu telefone celular. 

O inquérito foi cumprido por causa da matéria publicada na coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, no dia 17/08, com o título: “Exclusivo. Empresários bolsonaristas defendem golpe de estado caso Lula seja eleito. Veja zaps”. O empresário reafirma que a matéria foi irresponsável e não retratou a verdade. “Eu nunca falei de STF ou de golpe. O jornalista, de forma leviana e sensacionalista, usou trechos desconexos de conversas e as tirou de contexto”, afirma. 

A fala de Luciano Hang no grupo Empresários & Política foi a seguinte: “Mais 4 anos de Bolsonaro, mais 8 de Tarcísio e aí não terá mais espaço para esses vagabundos”, disse se referindo aos políticos conhecidos e que estão há décadas no poder. A mensagem de Luciano foi uma resposta à fala do empresário Roberto Mota, que falava sobre eleições e não sobre poderes. 

“Sigo tranquilo, pois estou ao lado da verdade e com a consciência limpa. Desde que me tornei ativista prego a democracia e a liberdade de pensamento e de expressão, para que tenhamos um país mais justo para todos os brasileiros. Eu faço parte de um grupo de 250 empresários, de diversas correntes políticas, e cada um tem o seu ponto de vista. 

Que eu saiba, no Brasil ainda não existe crime de pensamento e opinião. Em minhas mensagens em um grupo fechado de Whatsapp está claro que eu NUNCA, em momento algum, falei sobre golpe ou sobre STF. Eu fui vítima da irresponsabilidade de um jornalismo raso, leviano e militante, que infelizmente está em parte das redações pelo Brasil”. 

O empresário acrescentou: “Não podemos fechar nossos olhos para o errado. Vivemos momentos sombrios. Ainda somos uma democracia e temos que lutar para manter nossa liberdade de pensamento e expressão. Hoje sou eu, amanhã pode ser você!”

O investidor Leandro Ruschel apontou: “O Brasil JÁ opera em estado de exceção. Se você não for esquerdista, pode ser alvo de perseguição policial por uma opinião dada em grupo de amigos. Assim como acontece na China, na Coreia do Norte, em Cuba, Venezuela…”

A ativista Valeria Scher disse: “Meu querido Marcelo Rocha Monteiro disse tudo! EMPRESÁRIOS HONESTOS sendo constrangidos e ladrão sendo candidato à Presidência. É muita distopia! Chega”.

O especialista em segurança pública Fabricio Rebelo alertou: “O cenário jurídico que está desenhado no país caminha para a extinção do Ministério Público. Se a polícia se reporta diretamente ao Judiciário e o MP no máximo é "informado" de investigações, o estado policialesco está instaurado, e nele o titular da ação penal é quem a julga..”

O procurador Marcelo Rocha Monteiro, coautor dos livros “Inquérito do Fim do Mundo“ e “Sereis como deuses: O STF e a subversão da Justiça”, concordou com Rebelo e disse: “Para quem fez concurso para Promotor de Justiça por vocação, é triste constatar isso”. O procurador acrescentou: “No dia em que a polícia, a mando de um ministro do STF, entrou na casa de empresários honestos cujo “crime” foi expressar suas opiniões em um GRUPO DE WHATSAPP PRIVADO, a turma da cartinha “em defesa da democracia”, lá do Centro Acadêmico XI de Agosto da USP, manteve um silêncio ensurdecedor - alguns até aplaudiram a repressão. De 11 para 23 de agosto, como mudaram, não é mesmo?”. O procurador também reproduziu uma thread com as “acusações” aos empresários e disse: “Estado de Direito indo pelo ralo. Assustador”.

O deputado Sanderson lembrou: “Os reiterados abusos de Alexandre de Moraes só ocorrem graças à leniência e à omissão do Senado. É isso!”

O economista Alan Ghani reconheceu: “Depois da decisão do Ministro Alexandre de Moraes contra o grupo de empresários, já se pode falar com todas as letras (não é força de expressão): O BRASIL JÁ É UMA DITADURA. Parem com os eufemismos, parem de falsear a realidade”.

A escritora Claudia Wild alertou: “Ninguém se iluda! Burocratas antidemocráticos não querem só a prisão. Eles querem destruir completamente aqueles que julgam como “inimigos”. Querem desmoralizá-los, pregando-lhes a pecha de “criminosos” para que ao final não possam mais exercer suas atividades profissionais”.

A advogada Flavia Ferronato relatou: “A notícia crime foi protocolada dia 17/8. A busca e apreensão pedida dia 19/8. É só esse o Tweet”.

Bárbara, do canal Te Atualizei, disse: “Surreal que em 2022 você durma no Brasil e acorde na União Soviética dos anos 30… Algum dia você imaginou que em uma democracia você poderia ser preso por opiniões compartilhadas de forma privada num grupo de amigos? A imprensa, em nome do ódio, realmente vai fingir que tá tudo bem?”

O economista e jornalista Rodrigo Constantino encontrou motivos para otimismo. Ele disse: “Sejamos claros: o que vemos hoje em nosso país é sem precedentes. Bolsonaro forçou a saída dos monstros do pântano da toca. O sistema podre e carcomido não suporta mais 4 anos de limpeza. Daí o desespero… Muitos se sentem abatidos ou impotentes num dia desses, mas quero oferecer uma visão alternativa: para partirem para esse nível de golpismo escancarado, é porque estão apavorados. É a dor do parto, o barulho da reforma, a grita do corpo durante o exorcismo. Venceremos!”

O deputado Eduardo Bolsonaro lembrou: “OPINIÃO NÃO É CRIME”. 

O empresário Luciano Hang voltou a se manifestar após sua conta no Instagram ser bloqueada. Hang disse: “CENSURA! Acabaram de derrubar meu Instagram. Onde está a democracia e a liberdade de pensamento e de expressão? Tenho certeza que este era o objetivo de toda essa narrativa: tentar me calar. Vivemos momentos sombrios, mas vamos vencer. Randolfe, já pode criar a CPI do WhatsApp. Estou aguardando o convite para participar”.

A jornalista Fernanda Salles questionou: “Quais são os candidatos ao Senado que estão prometendo brigar pela liberdade do povo?”

O grupo Advogados de Direita Brasil, responsável pelo Manifesto pelas Liberdades, que já se aproxima de 900 mil assinaturas, emitiu uma nota pública para alertar a população sobre a gravidade da perseguição a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Ouça a íntegra: 

Os advogados signatários desta nota se dirigem à nação brasileira alertando-a sobre a escalada autoritária e persecutória de cunho ideológico e político que se encontra em franca consolidação em solo brasileiro, notadamente, após a ampla divulgação de notícias de que o Ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão contra empresários apoiadores do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Em suposto nome da Democracia e do Estado democrático de direito, observamos mais uma vez, medidas degenerescentes promovidas pelo ativismo judicial de membros do STF, que tentam impor ideias miasmadas que profanam os direitos e garantias constitucionais supremos de um povo livre e soberano, que não se vergará a uma antítese da Justiça,

impulsionada por uma ditadura togada, que tenta desencorajar o pensamento livre e independente.

O Brasil assiste atônito às buscas e apreensões, bloqueio de contas em redes sociais, quebras de sigilo bancário e outras medidas desproporcionais contra empresários que apoiam o Presidente do Brasil, medidas realizadas de forma totalmente arbitrária, em

flagrante assédio processual. Outrora, o Deputado Federal imune por suas opiniões foi perseguido e preso, agora, as vítimas de perseguição judicial são cidadãos brasileiros geradores de emprego e renda no país, aviltados em sua liberdade, propriedade e privacidade, em razão de simples opiniões particulares e privadas, emanadas em grupo fechado de 'whatsapp” sem qualquer configuração material ou formal de que tais opiniões ensejariam uma concreta “ruptura democrática” ou “golpe de Estado”.

O objetivo destes grupos ideológicos e seus tentáculos é, notadamente, implantar no Brasil a cultura do “cala a boca”. Para eles tudo é golpe ou um ataque às instituições, quando na verdade a troca de mensagens em grupos privados sem esboçar concreta e real intenção de ferir a democracia, não passam de meros arroubos retóricos que manifestam descontentamentos e desgosto com o atual cenário político que o país atravessa, bem como o receio legítimo de ver um “descondenado” voltar à Presidência da República com apoio do estamento burocrático.

Manifestamos nosso repúdio contra as medidas adotadas pelo Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, na tentativa de criar fatos políticos sem qualquer nexo de causalidade contra cidadãos de bem, trazendo de volta a triste figura do preso e/ou exilado político que tanto assombrou essa nação, que não se vergará, porque a par da soberania do povo sobre os seus próprios destinos, levanta-se a soberania do indivíduo sobre si mesmo e “nunca duvideis da santidade da liberdade de pensamento expressada por palavras, que é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. “Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto.” — Rui Barbosa

República Federativa do Brasil, 23 de agosto de 2022

O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Em consequência da inércia do Senado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação.Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião. Foi informada sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Foi informada sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre muitos outros fatos.  Há pelo menos dois anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes. 

Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica”. 

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 13 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

Sem a possibilidade de receber a renda de seu trabalho, o jornal corre o risco de fechar. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, use o QR Code que está visível na tela para doar qualquer quantia, ou use o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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