quarta-feira, 31 de agosto de 2022

Coordenador da Ordem dos Advogados Conservadores escancara 'artimanhas' e abusos de Moraes: ‘não houve uma trava lá atrás’


O advogado Alex Canuto, coordenador da Ordem dos Advogados Conservadores, fez um importante alerta ao participar da audiência pública no Senado que discutiu os abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal. 

O advogado apontou: “por que a gente está tratando desse abuso hoje, de tudo isso que foi levantado, desses abusos que aconteceram nesse inquérito? Porque não houve uma trava lá atrás. Quando começou um abuso pequenininho, ninguém travou. Essa artimanha é muito clara. Se você produz uma jurisprudência num caso sem importância, aí depois você aplica esse mesmo entendimento num caso um pouquinho maior, depois num pouquinho maior, num pouquinho maior, aí você chega à situação que a gente chegou hoje. Esses pequenos abusos começam na jurisprudência e já invadiram a área dos inquéritos.

O advogado mostrou que, além de usurpar competências, o ministro Alexandre de Moraes comete excessos nos inquéritos. Ele disse: “além da usurpação de competências, acontecem os abusos no interior do inquérito, o que já foi falado. Não houve ali incentivo a atos antidemocráticos, não houve financiamento de atos antidemocráticos. Mesmo assim, as pessoas estão lá respondendo por isso”.

Canuto explicou que a harmonia entre os poderes foi rompida: “o Supremo hoje está criando insegurança jurídica e desarmonia entre Poderes. E aí nós vemos comprometido o art. 2º da Constituição, quando diz que o Brasil é composto por três Poderes independentes e harmônicos entre si. Hoje está havendo desarmonia. Essa desarmonia é apontada por uma parte do Poder Legislativo e pelo Chefe do Poder Executivo. Está havendo desarmonia! A própria Constituição prevê... O único instrumento para resolver essa desarmonia entre Poderes talvez esteja previsto no art. 142, quando diz que compete às Forças Armadas a garantia dos Poderes constitucionais. Isso hoje não há... Se existe um Poder coator e Poderes coagidos, existe desarmonia entre Poderes”.

O advogado voltou a explicar as consequências de não se impor limites. Ele explicou: “E por que há essa coação? Porque também começou o entendimento, um tempo atrás, num caso sem importância, de que o que o Supremo dizia valia mais do que o que os outros Poderes diziam. Isso permitiu que fosse avançando, avançando, avançando e cada vez houvesse mais coação de um Poder sobre os outros”. 

O advogado afirmou: “chegamos a esse ponto de desarmonia entre os Poderes. E, se não houver travas, essa desarmonia vai continuar. É preciso que haja essas travas, porque, senão, a população hoje já começa a passar para o lado da especulação: qual será o próximo abuso a ser cometido por um dos Poderes, pelo Poder que está coagindo os outros dois? Será na apuração das eleições? Será no 7 de setembro? Não se sabe. Então, é preciso que haja essa harmonia. Eu faço votos de que a gente encontre um diálogo – o caminho para encontrar essa harmonia é o caminho do diálogo – para que não seja necessário aplicar dispositivos constitucionais que possam causar instabilidade no Brasil. Todo mundo quer estabilidade e harmonia, que só deve ser construída na base do diálogo”.

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 13 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

Entre os vídeos cuja renda foi confiscada e bloqueada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. Ademais, como não há delimitação temporal ou especificação de vídeos, também houve o bloqueio da renda de mais de 13 mil vídeos do canal Folha Política que foram publicados ao longo dos últimos anos.

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