segunda-feira, 8 de agosto de 2022

Deputada Bia Kicis desabafa: ‘chegamos a um ponto em que ministros do Supremo não se constrangem em violar a lei e a Constituição’


Em sua live semanal, a deputada federal Bia Kicis reprovou duramente condutas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, principalmente a decisão de prosseguir com investigações mesmo após o Ministério Público promover o arquivamento de inquéritos. 

A deputada, inicialmente,  mencionou o Manifesto pelas Liberdades, proposto pelo movimento Advogados de Direita Brasil, apontando que o número de apoios do manifesto pelas liberdades “passou à frente daquele abaixo-assinado dos democratas de araque, que são banqueiros, petistas, tucanos, todos contra Bolsonaro”. Bia Kicis disse que o manifesto pelas liberdades se contrapõe “àquela cartinha pela “democracia” fake, a “democracia” que não aceita pontos de vista diferentes, a “democracia” que quer calar os opositores”. A deputada disse: “Não adianta. O povo brasileiro acordou, a gente não vai cair em narrativas. Eles vão continuar tentando nos calar, vão continuar usando o poder que eles têm de nos perseguir, mas não vão nos calar, porque nós vamos continuar lutando sem parar”. O manifesto pode ser consultado no link: MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA - DEFESA DAS LIBERDADES

A deputada mencionou também que a subprocuradora-geral da República reiterou ao ministro Alexandre de Moraes que havia promovido o arquivamento de uma investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Bia Kicis disse: “Dá até vergonha a gente ver uma coisa dessas, porque a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, está fazendo a parte dela, a parte que lhe cabe. (...) hoje a gente está sendo obrigado a chamar de corajoso quem simplesmente faz o seu papel constitucional. Porque é tanta covardia, é tanta gente que não faz o que tem que fazer, que simplesmente trabalhar, fazer o que tem que ser feito, é marca de coragem”.

Bia Kicis explicou: “Ela alega que o ministro Alexandre violou o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração. Ela argumenta que o magistrado adentrou funções precípuas e exclusivas do MP e contaminou provas de uma investigação contra o presidente. Olha que coisa grave de se falar de um ministro do STF. Agora, o mais grave é que é verdade. Vocês estão entendendo a gravidade da coisa?”. 

A deputada lembrou que o inquérito foi aberto a pedido do TSE, em ofício endereçado ao ministro Alexandre de Moraes. O ofício foi assinado pelo próprio ministro. Bia Kicis lembrou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, já esclareceu que as condutas descritas não constituem crime, mas o ministro Alexandre negou o arquivamento. 

A deputada explicou: “a palavra final sobre o arquivamento é sempre do MP. É isso que está previsto na lei. No art. 28 do CPP. Quando o arquivamento é feito pela PGR, não cabe ao juiz concordar com o arquivamento. Pois é o MP, no caso a PGR, que é o titular da ação penal”. 

Bia Kicis alertou: “infelizmente, nós chegamos a um ponto em que ministros do Supremo não se constrangem em violar a lei e a Constituição. Eles acham que podem tudo. É muito grave esse momento que a gente está vivendo. É muito grave. Mas vamos ver o que vai acontecer, porque essa conduta é ilegal. Essa conduta é completamente ilegal”. 

Respondendo a um comentário de um internauta, a deputada disse: “precisamos de senadores corajosos para fazer o que tem que ser feito. Fazer sua missão constitucional, só isso”.

A violação ao sistema acusatório é uma marca dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes e já foi denunciada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Em consequência da inércia do Senado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião. Foi informada sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Foi informada sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre muitos outros fatos.  Há pelo menos dois anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes. 

Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. 

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 13 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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