segunda-feira, 1 de agosto de 2022

Deputada Bia Kicis faz alerta sobre risco de soltura de Adélio Bispo e se revolta com STF: ‘A Constituição não vale mais nada. Surreal’


A deputada federal Bia Kicis, em sua live semanal, explicou a polêmica em torno da possibilidade de Adélio Bispo, que atacou o presidente Jair Bolsonaro em 2018, ser solto por ordem do Judiciário. Bia Kicis explicou que, em 2019, Adélio “foi diagnosticado com transtorno delirante permanente paranóico, o que não permite a punição criminal. Portanto, ele foi considerado inimputável. Nessa situação, uma nova perícia médica precisa ser feita a cada três anos”. 

A deputada afirmou: “Isso é coisa de maluco, mesmo. Se ele tem mesmo um transtorno permanente, ele tem que ficar em um manicômio judicial pela vida toda. Não tem que sair. Óbvio que é um perigo para a sociedade”. Bia Kicis lembrou ainda que há investigações em andamento. Ela disse: “finalmente pudemos ter acesso ao celular de um advogado dele, parece que estão surgindo evidências de ligação do Adélio com o PCC. Então… Ou ele é inimputável - e aí é inimputável pelo resto da vida -, ou ele é uma pessoa que tinha total condição de saber o que estava fazendo, e aí ele tem que ir para a cadeia”.

Bia Kicis desabafou: “Sinceramente, o sistema criminal brasileiro é uma vergonha. Vergonha absoluta o sistema criminal brasileiro. Nós precisamos mudar isso”. A deputada explicou que, mesmo quando o Congresso conseguiu mudar leis, como no caso da progressão de regime em crimes hediondos, o Supremo Tribunal Federal modificou a decisão do Congresso e permitiu a progressão mesmo em crimes hediondos. Ela disse: “olha que absurdo um negócio desses. Então, no Brasil, criminoso só tem moleza”. 

A deputada falou da importância de eleger pessoas comprometidas para o Congresso e deu mais um exemplo, relacionado ao arquivamento das investigações solicitadas pela CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”. Bia Kicis explicou que, quando o Ministério Público arquiva uma ação, o juiz deve cumprir, mas atualmente não se sabe o que pode ocorrer. 

A deputada disse: “A gente está vivendo um momento surreal. A subprocuradora pediu para arquivar. Vamos aguardar para ver o que o ministro do supremo vai fazer. Porque, quando o procurador, que é o dono da ação penal, requer o arquivamento, o juiz é obrigado a arquivar. Porque ele não pode tocar um processo sem o MP, que é quem acusa. Se não tem quem acuse, não tem processo. Mas, do jeito que as coisas tão, que além de não ter segurança pública nem segurança jurídica alguma, que a Constituição não vale mais nada, a lei não vale mais nada, processo penal não vale mais nada, nada vale mais nada… Vamos ver o que vai acontecer”.

O assédio a parlamentares pela CPI é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 13 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. 

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