segunda-feira, 29 de agosto de 2022

Deputado Marcel Van Hattem escancara perseguição política nos inquéritos de Moraes e pede: ‘senadores da República, ajam!’


Da tribuna da Câmara, o deputado federal Marcel Van Hattem comentou a publicização da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que mandou a polícia federal às casas de empresários e bloqueou suas contas e redes sociais por conversas no whatsapp. 

O deputado afirmou: “É impossível anuirmos como Parlamentares que as liberdades dos cidadãos sejam feridas de morte por quem deveria resguardá-las, que é a Suprema Corte da República, que é o Supremo Tribunal Federal”.

Marcel Van Hattem relatou: “Eu recebi e li há pouco o pedido da Polícia Federal para a quebra desses sigilos, e ele é risível, é de clara perseguição política. Eu fico realmente abismado com o pedido feito nesta peça, que leio aqui, de Fábio Alvarez Shor, Delegado da Polícia Federal que fez essa solicitação, que, depois atendida pelo Ministro Alexandre de Moraes, agride as liberdades individuais e os direitos fundamentais de cidadãos brasileiros de uma forma que não se viu sequer em período de ditadura neste País, de uma forma que só pode ser observada em ditaduras mundo afora”. Ele prosseguiu: “Isso é um absurdo”, acrescentando: “foram apenas matérias jornalísticas que embasaram a decisão do Ministro Alexandre de Moraes”. 

O deputado lembrou outras decisões teratológicas do ministro e seus efeitos, e disse: “Estes são tempos muito difíceis. O que nós vimos hoje, com a liberação do segredo de Justiça, com o despacho da Polícia Federal declarado público e também com o despacho do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tornado público, é que lamentavelmente aquilo que nós mais dizíamos na semana passada, quando tudo ocorreu pela primeira vez, está se confirmando: perseguição política, golpe nas instituições de Estado, infelizmente promovidos por aqueles que estão dizendo que defendem a democracia. Usar de artifícios inconstitucionais para defender a Constituição não é forma de defendê-la, é forma de destruí-la”.

Marcel Van Hattem fez um apelo aos senadores para que saiam de sua permanente inércia. Ele disse: “é ao Senado da República, que tem papel de fiscalizar o Supremo Tribunal Federal, que compete a abertura de processos de impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal, que, aliás, já tem o apoio de milhões e milhões de brasileiros.

Senadores da República, ajam, e aqueles que são candidatos ao Senado pronunciem-se, porque o povo vai cobrar no dia dessas eleições que aqueles que estão do lado da Constituição e do Estado de Direito sejam os verdadeiros vitoriosos porque assim o Brasil também será vitorioso”.

Os mecanismos observados na decisão tornada pública hoje e na petição que a embasou são marcas registradas dos inquéritos do ministro Alexandre de Moraes, nos quais “artigos” e “reportagens” da velha imprensa, depoimentos e “denúncias” de parlamentares de extrema-esquerda, e depoimentos de testemunhas suspeitas são aceitos como prova, sem questionamento, e substituem a ação do Ministério Público, além de substituírem os próprios fatos.  Com base nessas “matérias” e “depoimentos”, o ministro determina medidas extremas contra conservadores, como prisões políticas, buscas e apreensões, confisco, censura, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras. Parlamentares de extrema-esquerda peticionam diretamente nos autos, demandando ações para intimidar seus adversário políticos - e têm sucesso. 

Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 13 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.

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