quarta-feira, 10 de agosto de 2022

Exército reage após Fachin expulsar coronel de grupo de fiscalização das eleições e rebate: ‘unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta’


O Exército Brasileiro emitiu uma nota em resposta a ato de Edson Fachin, ministro do STF indicado por Dilma Rousseff e presidente do TSE, o qual expulsou o coronel Ricardo Sant’Anna da equipe de fiscalização das eleições deste ano. O descredenciamento ocorreu após a veiculação de matérias na velha imprensa que acusavam o oficial de realizar publicações nas redes sociais com tom crítico ao TSE. Repórteres da velha mídia classificaram o oficial como um “militante bolsonarista”. Alexandre de Moraes e Fachin alegaram: “Conforme apuração da imprensa, mensagens compartilhadas pelo Coronel foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância”.

Não houve qualquer “matéria” sobre outros integrantes da comissão de fiscalização, de outras entidades, que se expressam politicamente de forma habitual. Ninguém questionou se posicionar-se abertamente contra o presidente da República, eleito democraticamente pela maioria da população, afeta a isenção de outros participantes da comissão. 

Recentemente, o TSE realizou encontro com entidades fiscalizadoras, cujos membros não foram alvo de "auditoria" pela velha imprensa para verificar sua isenção. Entre essas entidades, destacam-se: Central da Classe Trabalhadora, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Central Sindical e Popular (Conlutas), Comissão Justiça e Paz, Comissão Pastoral da Terra, Pública Central do Servidor, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), União Geral de Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Sindicato dos Professores Universitários (APU), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Também estiveram presentes representantes de diversos partidos políticos, como União Brasil, Avante, Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Progressistas, Partido Social Democrático (PSD), Solidariedade, Partido Verde (PV), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Republicanos, Rede Sustentabilidade (Rede), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Liberal (PL), Podemos (Pode), Democracia Cristã (DC) e Patriota. 

O Exército, por seu turno, retrucou frisando o teor arbitrário da expulsão: “Baseado em ‘apuração da imprensa’ e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE ‘descredenciou’ o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes”.

Ouça a íntegra da nota do Exército Brasileiro:

Em relação às notícias veiculadas a respeito do “descredenciamento” de um militar do Exército Brasileiro, integrante de equipe técnica do Ministério da Defesa (MD) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Centro de Comunicação Social do Exército informa que:

1. O trabalho da equipe das Forças Armadas, particularmente dos representantes do Exército Brasileiro, é eminentemente técnico e realizado de forma coletiva por seus integrantes, além de ser estritamente institucional, como se supõe que devam ser os trabalhos de todas as demais equipes participantes do processo. 

2. A participação de técnicos do Exército na equipe do MD segue rigorosamente as normas e as prerrogativas legais estabelecidas e legitimadas pela própria Resolução do TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Assim, não há interferências das posições pessoais dos integrantes nas tarefas das equipes, sendo o trabalho realizado de forma profissional e isenta.

3. Especificamente em relação ao oficial, cabe destacar que foi selecionado mercê de sua inequívoca capacitação técnico-científica e de seu desempenho profissional.

4. Todavia, após tomar conhecimento das notícias veiculadas, já no final da semana passada, o Exército, como usualmente faz nesses casos, buscou esclarecer os fatos antes de tomar quaisquer providências, eventualmente precipitadas ou infundadas.

5. Baseado em “apuração da imprensa” e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE “descredenciou” o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes.

6. O Exército tem consciência de suas atribuições e da isenta competência técnica, da dedicação e do comprometimento de seus profissionais.

7. Por fim, cabe ressaltar que o Exército Brasileiro, Instituição Nacional e Permanente, sempre participou nas ações de Garantia de Votação e Apuração, seja em aspectos de segurança, seja no apoio logístico, particularmente, nos rincões mais distantes do País.

A Justiça Eleitoral vem demonstrando uma curiosa seletividade em sua atuação. Enquanto fecha os olhos para iniciativas como a formação de “brigadas digitais” financiadas pela CUT com o apoio de um candidato e seu partido, ela é bem ativa para “fiscalizar” cidadãos que apoiem o presidente Jair Bolsonaro ou mesmo jornais que noticiem ações do chefe de Estado. Em uma decisão monocrática em um inquérito administrativo, o ex-corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, com aplausos de Fachin, Moraes e Barroso, mandou confiscar a renda de jornais, sites e canais conservadores, entre os quais a Folha Política, para impedir suas atividades. A decisão, que vem sendo mantida pelo atual corregedor, Mauro Campbell Marques, confisca todos os rendimentos de pessoas e empresas obtidos pela monetização de vídeos do youtube. Há mais de 13 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. O confisco não obedece a qualquer critério relativo aos temas abordados, evidenciando que trata-se de censura direcionada a pessoas e empresas específicas. 

Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e TODOS os seus equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo assim, a equipe continuou trabalhando como sempre, de domingo a domingo, dia ou noite, para trazer informação sobre os três poderes e romper a espiral do silêncio imposta pela velha imprensa, levando informação de qualidade para todos os cidadãos e defendendo os valores, as pessoas e os fatos excluídos pelo mainstream, como o conservadorismo e as propostas de cidadãos e políticos de direita.

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