segunda-feira, 8 de agosto de 2022

Fachin, do STF e do TSE, cede e aceita reunião após exigência de 1600 advogados: ‘isonomia ao grupo de advogados pró-Lula’


O perfil do movimento Advogados de Direita Brasil comunicou, pelas redes sociais, que representantes do movimento serão recebidos hoje pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin. A nota afirma: “Comunicamos que advogados signatários do requerimento, serão atendidos em audiência formal com Min. Fachin, que ocorrerá amanhã na sede do TSE com advogados. Agradecemos a todos que assinaram o requerimento e a nota. Após a reunião prestaremos maiores informações”.

O requerimento, assinado por mais de 1600 advogados de todo o Brasil, pedia uma audiência com o presidente da Corte, em isonomia com o ocorrido com o grupo de advogados “Prerrogativas”, abertamente ligado ao ex-presidente Lula, que foi recebido por Fachin. O advogado Paulo Maffioletti, integrante do movimento Advogados de Direita Brasil, comemorou: “Com um grande grupo nacional de advogados também seremos recebidos na sede do TSE,  em isonomia ao grupo de advogados pró-Lula recebidos semana passada pelo Ministro Fachin”. 

O TSE vem promovendo uma série de encontros, privilegiando abertamente representantes da extrema-esquerda. Ao solicitar a audiência, o movimento Advogados de Direita Brasil apontou a brutal diferença de tratamento concedida aos defensores da direita, que pedem respeito à Constituição. 

Ouça o texto do requerimento dos Advogados de Direita Brasil: 

“NOTA ACERCA DO ENCONTRO DO GRUPO DE ADVOGADOS PRÓ LULA DO MOVIMENTO PRERROGATIVAS (PRERRÔ) NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL COM O SR. MINISTRO EDSON FACHIN. Este grupo de advogados tomou conhecimento através do site doTribunal Superior Eleitoral–  TSE  no link tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/tse-recebe-apoio-do-grupo-prerrogativas-no-combate-a-desinformacao-e-a-violencia-politica-941006, pelas redes sociais e outros portais de notícias, que o grupo de advogados pró Lula autodenominado “Grupo Prerrogativas”  ou “PRERRÔ”, coletivo progressista de operadores do Direito que promove “oposição política- jurídica e ideológica”  contra o Chefe do Poder Executivo Federal foi recebido na sede do TSE no último dia 26.07.2022 (terça-feira) pelo Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, para, segundo o noticiado, discutirem temas envolvendo “colaboração ao enfrentamento à violência política e defesa da democracia e do processo eleitoral.” 

Entendemos que há necessidade deste grupo de advogados signatários, em isonomia ao grupo de advogados pró Lula, ser oportunizado o mesmo encontro no TSE, para discutir e contribuir com o debate, porquanto, a despeito do antagonismo do pensamento, da pluralidade e da opinião crítica, todos que operam o Direito, independentemente de suas convicções pessoais, ideológicas, filosóficas, políticas e religiosas, primam por eleições limpas, transparentes e auditáveis, pelo respeito à liberdade de expressão e contra censura, pela boa aplicação das leis, por segurança jurídica, pelo devido processo legal com respeito ao princípio constitucional acusatório, por respeito às prerrogativas de advogados no livre exercício da profissão para acesso na íntegra e vistas do Inquérito 4781 que tramita no STF, a defesa do ordenamento jurídico, o respeito independência e harmonia dos poderes legislativo, executivo e judiciário sem interferências desproporcionais e irrazoáveis e defesa da Constituição Federal.

Outrossim, defendemos que o povo brasileiro tem o direito de criticar e questionar  em um país livre e democrático, sem receio de sofrerem discriminação e preconceitos por pensarem diferente e ter opinião crítica ao processo eleitoral, difamação ou injúria individual ou coletiva incentivada inclusive por aqueles que se autodenominam “defensores da democracia”, sendo muitas vezes atacados em sua honra subjetiva como“negacionistas eleitorais”, “fascistas”, “nazistas”  ,“ milicianos”  ,“ integrante de suposto gabinete do ódio”,“medíocres”  ,“extremistas”,“intolerantes”ou “antidemocráticos”, ou processados de ofício em foro incompetente ou sem ter foro por prerrogativa de função. Lembramos que criticar e duvidar faz parte da essência humana e não pode a manifestação da dúvida e da crítica ser criminalizada como crime de opinião e por conseguinte considerado como “ataques” pessoais, institucionais ou à democracia, porquanto não há pensamento absoluto e hegemônico em um Estado Democrático de Direito que se apresenta como “plural”  que imponha tão somente uma posição como sendo infalível, inquestionável e incontestável. Entrementes, defendemos que os excessos nas manifestações individuais de qualquer cidadão brasileiro sejam, nos estritos limites legais e constitucionais, processados exclusivamente no foro competente com respeito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, sem aplicação de censura prévia, imposição de prisões ilegais e inconstitucionais ou qualquer outro tipo de medida cautelar não prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

O Exmo. Min Edson Fachin se dispôs a receber de forma solene e respeitosa na sede do TSE um grupo de advogados integrantes do Grupo Prerrogativas que sabidamente apoiam a eleição do político petista Luis Inácio Lula da Silva para Presidência da República (vide o  prerro.com.br/), compreendemos que o Ministro, pelo seu espírito público, institucional e democrático, não deixará de receber outro grupo de advogados para estabelecer o contraditório democrático na pluralidade de ideias. Nas palavras do Ministro FACHIN, "É Nosso dever exercitarmos a escuta e o diálogo como formas próprias de uma sociedade plural e diversa, como, aliás, tem sido as audiências e encontros nesta Presidência”  e com base nesta afirmação, informamos a sociedade brasileira, queremos solicitar reunião no TSE com o Ministro, para que ele possa “exercitar o dever de escuta e diálogo"  como “ formas próprias de uma sociedade plural e diversa”  com outro grupo de advogados que apoiam a reeleição do Presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro.   

República Federativa do Brasil, 27 de Julho de 2022 

A presente nota pública é abaixo-assinada por 1.652 advogados de todas as partes do Brasil”.

O movimento Advogados de Direita Brasil também é responsável pelo Manifesto pelas Liberdades, lançado em reação à chamada “carta dos banqueiros”, que rapidamente ultrapassou em número de apoios. O manifesto já se aproxima das 800 mil assinaturas, e lembra que não há democracia sem liberdade. O texto denuncia: “Há em nosso País a gravíssima tentativa da consolidação da “ditadura do pensamento único” que vem impondo a censura e desmonetização dos meios de comunicação independentes e de perfis de redes sociais de brasileiros. Testemunhamos a instauração de inquéritos ilegais e inconstitucionais com o simples objetivo de criminalizar a opinião contrária, pelo órgão que deveria zelar pelos direitos fundamentais da população, mas que segue abolindo nossas liberdades individuais e garantias fundamentais”.

O manifesto pode ser consultado no link: MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA - DEFESA DAS LIBERDADES

Ao atingir 700 mil assinaturas, o manifesto recebeu a seguinte atualização: 

“Nosso coração está em festa e extremamente grato pela adesão de cada brasileiro que assinou o MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA.

Que tomou para si cada linha escrita, formando uma verdadeira onda de AMOR e reacendendo em cada cidadão a esperança de um Brasil forte e democrático para nós e as gerações futuras.

Suas palavras têm o condão de dar voz à uma população que vem sendo reiteradamente cerceada em suas liberdades. Um documento claramente pacífico, simples e objetivo que retratou os anseios de um povo que ama sua nação e seus filhos, talvez daí venha a tamanha adesão.

Patriotas desejosos de que seus governantes recebam e endossem a vontade da nação. E, ainda, que seus direitos sejam respeitados e acolhidos pelos poderes constituídos da República.

Sigamos juntos, compartilhem o link do Manifesto, rumo a 1 milhão de assinaturas públicas e auditáveis.

Deus abençoe a todos e inspire nossos governantes!”

Uma atualização anterior apontava: “Manifesto pacífico, de simples leitura e compreensão a quem se destina. Esta é a carta popular das pessoas mais importantes do BRASIL: do POVO TRABALHADOR e PATRIOTA!”

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; entre outras. 

A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 13 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org

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