quinta-feira, 25 de agosto de 2022

General Mourão sobe o tom e reage contra Alexandre de Moraes, do STF: ‘Rasga a nossa Constituição, Democracia rompida’


Em entrevista ao cientista político Paulo Moura, o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, explicou a importância da eleição de senadores, considerando a importância dessa Casa legislativa na separação dos poderes e no controle dos atos de ministros das cortes superiores. 

Mourão comentou a operação da polícia federal contra empresários, a mando do ministro Alexandre de Moraes, por conversas no whatsapp: “A ação do Ministro Alexandre de Moraes contra empresários brasileiros é lamentável. Num momento vital para o país, próximo à eleição, não posso concordar com mais essa atitude autoritária e ilegal. Abusos como esses motivaram os ingleses a formar o art.39 da Carta Magna de 1215”.

O artigo mencionado por Mourão determina: “Nenhum homem livre será detido ou aprisionado, ou privado de seus direitos ou bens, ou declarado fora da lei, ou exilado, ou despojado, de algum modo, de sua condição; nem procederemos com força contra ele, ou mandaremos outros fazê-lo, a não ser mediante o legítimo julgamento de seus iguais e de acordo com a lei da terra”.

O general Mourão disse: “Depois de 46 anos no Exército e 4 anos como vice-presidente, são 50 anos de serviços ao Brasil e ao Rio Grande do Sul. O presidente Jair Bolsonaro precisa de uma bancada no Senado. Nos ressentimos, nesse período de governo, de ter gente no Senado com pensamento mais alinhado com o nosso (...). Quem gosta do bom combate não foge à luta”.

Questionado a respeito das crises enfrentadas pelo governo - hídrica, sanitária, econômica, geopolítica -, Mourão brincou: “Gosto muito de citar o grande filósofo pós-moderno Mike Tyson: ‘Todo mundo tem uma estratégia até tomar um murro na cara’. Nós tínhamos um planejamento de governo, mas uma série de problemas, principalmente a crise da pandemia, agravada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, nos levaram a tomar decisões que não eram as inicialmente pensadas. Isso mostrou a flexibilidade e capacidade de planejamento do Governo Bolsonaro. É o governo mais criticado da História do Brasil (...). Nosso governo é crucificado diariamente e a pessoa do presidente também”.

General Mourão apontou a importância de agir e aproveitar o momento da conjuntura geopolítica: “No momento em que as cadeias mundiais de suprimento estão sendo realocadas, o nosso Brasil se apresenta como um país que tem espaço, capacidade industrial ociosa, energia limpa, uma população capaz de se abraçar de corpo e alma num novo modelo de produção. Temos não só a capacidade industrial ligada à agropecuária, como também ao pólo metal-mecânico. Infraestrutura, redução de impostos, reorganização do sistema tributário, equilíbrio fiscal. Precisamos construir isso. Se ficarmos com a cabeça no século XX, no século XIX, não vamos aproveitar essa onda, vamos ser esmagados. Vamos colocar a prancha debaixo do braço e aproveitar este momento”

Mourão ironizou as narrativas da velha imprensa contra o governo e contrastou com a realidade: “Fala-se muito de democracia hoje, ‘democracia ameaçada’, isso é um pânico que vem sendo disseminado por parcela da grande imprensa, dos formadores de opinião, algo totalmente fora do que estamos vivendo. Procura-se colocar essa tal ameaça nas costas do presidente Bolsonaro. Ledo engano. A democracia começa a ser rompida quando o ativismo judicial entra em campo. Quando o Judiciário ultrapassa os limites da sua cadeira. Nós temos problemas, hoje, nesse relacionamento entre os poderes (...)”.

O general explicou a importância da separação dos poderes: “O principal problema hoje é o judiciário invadindo a cadeira do Legislativo e a cadeira do Executivo. E isso tem que ser parado, senão, nós vamos viver a ditadura da toga. Gente que não recebe voto nem para a cadeira de síndico do prédio dele decidir assuntos que interferem em milhões de pessoas”.

Mourão lembrou os inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes sem qualquer respeito à Constituição ou às leis. Ele disse: “Considero hoje o caso mais emblemático esse inquérito que, depois aí de mais de dois anos, vem sendo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O inquérito onde ele é o ofendido, ele é o investigador, ele é o denunciador e ele será o julgador. Ou seja, todo o devido processo legal está rasgado nisso aí. Não adianta alguém querer convencer a gente de que isso está correto. Qualquer aluno de primeiro ano em uma faculdade de Direito sabe que isso não está correto. E isso rasga, vamos dizer assim, a nossa Constituição. Portanto, tem que ficar muito claro: não é Jair Bolsonaro que atenta contra a democracia. Muito pelo contrário. Jair Bolsonaro é uma pessoa que respeita os princípios democráticos e quer exercer o papel como presidente do Brasil. É isso. Deixar cada um dentro do seu setor, exercer as suas funções. Isso nada mais é do que a busca da harmonia e do equilíbrio entre os poderes"

O general explicou como os abusos podem ser enfrentados no Senado, que é a Casa responsável pelo controle dos atos de ministros das cortes superiores: “Você tem que construir a maioria. Você tem que mostrar para aquela maioria que aquela indicação não serve. Mas, por outro lado, você também tem que construir uma maioria para mostrar o seguinte: olha aí, pessoal, temos um ministro que está usurpando os poderes, nós precisamos retirá-lo. Isso é o grande papel do Senado. É realmente você lá dentro convencer os outros”.

Dessa maneira, ele esmiuçou a estratégia que pretende adotar para que o Senado cumpra o seu papel para o restabelecimento do Estado de Direito: “Vejo, muitas vezes, alguns candidatos ao Senado dizendo que vão fazer isso, vão fazer aquilo. Não vai fazer nada! Ele tem que construir uma maioria e, para construir, ele tem que convencer. Para convencer, ele tem que ter liderança”.

A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política. 

A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Há mais de 13 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.

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