segunda-feira, 1 de agosto de 2022

General parabeniza PGR por enfrentar ilegalidades de Moraes e ironiza depoimento a delegada de inquérito no STF


Da tribuna da Câmara, o deputado federal General Girão parabenizou a Procuradoria-Geral da República por reiterar sua decisão de arquivar inquérito contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e outras pessoas, por divulgarem documentos que não eram sigilosos. Na sua manifestação, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, lembrou que o ministro Alexandre de Moraes viola o sistema acusatório ao conduzir investigações sem a participação do Ministério Público e, muitas vezes, determinando diligências contrárias à manifestação do Ministério Público.

O deputado comparou com o chamado “inquérito dos atos antidemocráticos”, dizendo: “Este outro tema é sobre o que está acontecendo no País em relação a essa discussão jurídico-política dentro do Poder Judiciário brasileiro. Nós estamos com a Procuradoria-Geral da República pedindo o arquivamento, o fim do inquérito contra o Presidente Bolsonaro, indagando até quando o inquérito do fim do mundo, porque, se todos lembram, nós tivemos o inquérito dos atos antidemocráticos, onde eu e mais três colegas Deputados, todos defensores do patriotismo, defensores do Presidente Bolsonaro fomos inseridos naquele famoso inquérito dos atos antidemocráticos que não tinha nada de antidemocrático, nada”.

General Girão relatou que, quando prestou depoimento, foi acusado, pela delegada que conduz os inquéritos políticos de Alexandre de Moraes, de estar presente em uma manifestação onde alguém estaria portando uma faixa ou cartaz com menção ao art. 142 da Constituição Federal. O deputado relatou que perguntou à delegada a qual documento pertence o artigo em questão. General Girão disse: “Aí ela respondeu para mim: "O senhor não está aqui para fazer perguntas, o senhor está aqui para responder perguntas". Aí eu disse: então vou lhe ajudar. Esse documento é da Constituição. Desde quando uma faixa que está escrito um artigo da Constituição trata de atos antidemocráticos? Por favor!”.

O deputado relatou ainda que foi retirado de um ranking que avalia parlamentares devido ao inquérito, no qual nem sequer foi indiciado. 

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; entre outras. 

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