terça-feira, 30 de agosto de 2022

Jurista Ives Gandra Martins fala das Forças Armadas e faz sua mais dura crítica a Moraes, do STF: ‘Isso é delirar!’


No decorrer de audiência do Senado Federal voltada a ouvir esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes no que concerne a inquéritos por ele presididos contra adversários políticos e críticos da Suprema Corte, o jurista Ives Gandra Martins fez uma de suas mais enfáticas defesas do Estado de Direito e contra arbitrariedades e ilegalidades promovidas pelas ações de Moraes. Ademais, o advogado alfinetou a velha imprensa, assestando a falsidade de especulações quanto a um suposto golpe de Estado e acerca de supostas intenções antidemocráticas do presidente Jair Bolsonaro.

O advogado asseverou: “Golpe que não existe, não havia possibilidade, porque, em nenhum momento, as Forças Armadas aceitariam um golpe no país, o que equivale a dizer fake news, porque, indiscutivelmente, sem Forças Armadas não há golpe. Perigo há por aqueles que alegam que vão dar golpe, movimento golpista, movimento golpista, sabendo que as Forças Armadas, em nenhum momento – eu digo como professor emérito, como tendo lecionado para mais de 90% de todos os generais brasileiros durante todo esse período –, que não há risco nenhum, zero sobre zero, multiplicado por zero e dividido por zero. Isso, sim, é fake news”.

Dessa maneira, ele contestou: “Então, se nós analisarmos a base do inquérito do Ministro Alexandre de Moraes, deveria ser feito às avessas. Quem está pondo são aqueles que dizem que o Governo quer ser golpista. Quem está são aqueles que dizem que qualquer movimento que vai às ruas é golpista. Como se o povo não pudesse se manifestar contra as preferências que a mídia possa ter para esse ou para aquele candidato, a preferência que tem sido demonstrada. Eu me sinto muito constrangido em falar isso sobre o Supremo Tribunal Federal, porque tenho livros escritos com certos Ministros, sou amigo deles, respeito-os como juristas, mas não tenho reconhecido os grandes juristas que são, nas últimas decisões de natureza política”.

Nesta toada, Ives Gandra Martins foi enfático ao qualificar como delirante a interpretação de que os empresários vitimados por Moraes seriam uma ameaça à democracia: “Eu entendo certas interpretações inadmissíveis: essa do CP 359-L, de empresários que conversaram, como se estivessem pondo em risco, em grave risco, a democracia. E a argumentação é a de que eles têm dinheiro, têm dinheiro para comprar tanques, para comprar aviões, para fazer forças paramilitares maiores do que as Forças Armadas, que impediriam qualquer golpe. Isso é delirar, isso é estar fora da realidade (...)”.

Dessa maneira, o jurista prosseguiu fazendo um apelo: “A observação que me parece a mais importante: nós temos uma Constituição em que todo o poder vem do povo. O art. 1º é claríssimo: os dois poderes que vêm do povo são o Poder Legislativo e o Poder Executivo, aqueles que o povo escolhe, que 150 milhões de brasileiros escolhem. O Poder Judiciário vem em terceiro lugar entre os poderes porque a função dele é fazer a lei ser respeitada, uma lei de um regime democrático, de um Estado democrático de direito, de um Estado em que, depois de um regime de exceção, fez-se com que o cidadão fosse o grande responsável, o grande detentor da democracia brasileira, aquele que efetivamente define os destinos do país através dos seus representantes, cabendo ao Poder Judiciário garantir os representantes”.

Ao concluir, Ives foi contundente e esmiuçou o que distingue uma ditadura de uma democracia: “Quando nós vemos, em inquéritos de fake news, oito empresários que geram emprego, que geram desenvolvimento, que têm sido úteis ao país pelo desenvolvimento que têm permitido, com os empregos criados e com aquilo que se produz, por mera troca de informações, ter tudo proibido e sem ampla defesa, porque só agora foi disponibilizada a decisão. Me parece que isso violenta, fragmenta, macula de forma inaceitável a nossa Constituição. O direito de defesa é um direito fundamental das democracias, que não existe nas ditaduras, nós não podemos ter o Poder Judiciário dizendo o que é a democracia no lugar do povo, o que é a democracia no lugar do Senado e da Câmara dos Deputados, o que é a democracia em relação àqueles que representam 150 milhões de eleitores”.

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 13 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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