quinta-feira, 25 de agosto de 2022

Renomado jurista Ives Gandra Martins confronta avanço tirânico de Moraes: 'Exagerado e arbitrário, não faz bem à República'


O jurista Ives Gandra Martins, em vídeo divulgado pela deputada Carla Zambelli, manifestou sua discordância da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que mandou a Polícia Federal às casas de empresários que conversavam em um grupo de Whatsapp. 

O jurista apontou: “discordo da decisão que ele tomou. Divirjo como doutrinador, professor de Direito Constitucional, e como professor de Direito”. O professor apontou, inicialmente, que tratava-se de uma conversa privada, que não gerava qualquer risco à democracia. Em seguida, o professor assinalou que a conduta não configura qualquer crime, já que a lei exige o emprego de violência ou grave ameaça para que se configure qualquer espécie de “ataque ao estado democrático de direito”. 

Ives Gandra Martins afirmou que não existe qualquer risco das Forças Armadas promoverem um golpe e apontou as aberrações na decisão: “não há nenhum risco à democracia. Conversa privada, sem nenhum risco senão o de uma mera conversa. Empresários que estão no exercício da administração de suas empresas… Passou por cima da PGR. O procurador que é o titular da ação penal. Mais do que isso: eles não têm foro privilegiado”. 

O professor lembrou: “a liberdade de expressão é absoluta. Ninguém tem que pensar que a democracia é rigorosamente o que pensa um ministro da Suprema Corte. Nós temos 215 milhões de habitantes. Todos nós temos o nosso conceito do que é democracia”. Gandra lembrou que a Constituição prevê que “é livre a manifestação do pensamento”, e que os excessos podem levar, no máximo, a ações por denunciação caluniosa ou indenizações por danos morais, e não à prisão. 

Ives Gandra Marins alertou que as ações de Moraes contribuem para tensionar o ambiente às vésperas das eleições. Ele disse: “Isto faz com que esta ação, em vez de distensionar o processo eleitoral, o que o presidente Bolsonaro pretendeu ao assistir à sua tomada de posição no TSE, em que se procura distensionar. Todos aqueles que gostam deste país querem que se reduza a tensão para que possamos ter uma eleição mais tranquila. Uma democracia que não corre qualquer tipo de risco”. 

O jurista classificou a decisão como exagerada e arbitrária. Ele disse: “Uma medida, sobre o MP, sem que houvesse um fato concreto, de uma conversa privada, sem que tivesse armas de qualquer natureza que pudessem sequer dar impressão de que pudesse estar começando a pensar em algo semelhante… uma busca e apreensão, bloqueio de contas, investigação de celulares, como se estivéssemos perante criminosos e não empresários que estão gerando empregos e desenvolvimento para o País. (...) Creio que foi algo exagerado e arbitrário, que não faz bem à República”. 

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; entre outras. 

A totalidade da renda da Folha Política,assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 13 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org

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