domingo, 14 de agosto de 2022

Senador Eduardo Girão desafia ministros do STF a prestarem contas ao Senado: ‘é só atravessar a rua’


O senador Eduardo Girão, em suas redes sociais, divulgou um desafio a ministros do Supremo Tribunal Federal, para que compareçam às audiências para as quais são convidados no Senado. O senador publicou um print de uma notícia que relatava que os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski foram até o palácio do Planalto, para entregar pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro o convite para a cerimônia de posse deles no Tribunal Superior Eleitoral. Na imagem publicada pelo senador, havia o texto: “Senado também quer recebê-los”. 

Ao divulgar a imagem, o senador Eduardo Girão disse: 

SERÁ QUE AGORA ELES IRÃO COM O NOVO CONVITE? 

E é só atravessar a rua...

Uma nova oportunidade  está sendo ofertada aos Ministros do STF para dialogarem com os parlamentares e sociedade sobre esclarecimentos devidos a “certos procedimentos” de nossa Suprema Corte a partir dos convites aprovados nesta semana pela CTFC- Comissão de Transparência Fiscalização e Controle  do @senadofederal . O Sr Alexandre de Moraes foi chamado para explicar a respeito do interminável inquérito das fake news onde o ministro atua como acusador, investigador e julgador. 

É sempre  bom lembrar que no mês de julho  último realizamos na própria CTFC uma importante Audiência Pública para discutir o  Ativismo Judicial no Brasil. Com duração de mais de 4 horas, grandes juristas e especialistas no assunto, deram uma verdadeira aula.  Mas os principais convidados foram os únicos ausentes: os ministros Barroso e  Alexandre de Moraes . Importantes, porque são eles os campeões de pedidos de impeachment, um deles de minha autoria. Também aprovamos nesta semana um convite para o Sr Ricardo Lewandowski esclarecer junto com outros magistrados a ida a Portugal a um evento bancado por empresas que têm R$8 bilhões de causas nos tribunais superiores do Brasil. Isso não configura um flagrante conflito de interesses?  

Como a Constituição não dá o poder de convocação de ministros do Supremo, vamos continuar fazendo a nossa parte, convidando, já que a maioria dos atuais senadores prefere continuar mantendo a Casa Revisora cega,  surda e muda, numa voluntária subserviência aos reiterados abusos cometidos “justamente” por aqueles que como Guardiões da Constituição deveriam dar o melhor exemplo para a Nação Brasileira. Paz & Bem!

Em uma das audiências promovidas pelo senador Eduardo Girão, à qual o ministro Alexandre de Moraes era convidado mas não compareceu, o senador Esperidião Amin apontou: 

“Eu quero me congratular com o Senador Girão, porque eu sou, de alma e coração, subscritor desse requerimento, como sou de todos os requerimentos que ele tem apresentado, requerimentos respeitosos, de convite.

Aqui magistrados que só chegaram ao seu posto – porque não foram eleitos pelo povo – porque Senadores respaldaram a sua indicação, e que, neste momento, preferem dar entrevistas fora do país para fazer críticas que faltam com a verdade no seu conteúdo, mas se recusam a prestar contas ao Senado para indagações respeitosas. Então, eu subscrevo. O senhor me considere subscritor, assim como, mesmo não sendo membro da Comissão que V. Exa. preside, aqui estou.

Friso duas coisas a mais: primeiro, eu não tenho dúvida de que o Brasil pagará vexame internacionalmente quando o Inquérito 4.781 for analisado por alguma corte internacional. Eu duvido que algum país civilizado considere esta inquisição como parte do Estado democrático de direito. E quero aprender, para, quem sabe, aceitar’".

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal seria realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, a Casa permanece inerte porque os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Pedidos de impeachment e requerimentos de senadores relativos aos ministros do Supremo se perdem nas gavetas do senador Rodrigo Pacheco. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 13 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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