Em suas redes sociais, o senador Eduardo Girão publicou as notas públicas da Federação das Indústrias do Estado do Ceará e da Associação Comercial do Ceará, repudiando a operação da polícia federal contra empresários, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os empresários tiveram bens apreendidos, contas bloqueadas, e foram censurados, por causa de conversas em um grupo privado do aplicativo Whatsapp.
Girão disse:
“MANIFESTAÇÕES PEDEM RESPEITO À CONSTITUIÇÃO E ALERTAM SOBRE O RISCO À NOSSA DEMOCRACIA DIANTE DE UMA DITADURA DA TOGA
Depois da forte repercussão de cartas abertas de várias instituições de peso brasileiras , como a FIERGS (Federação das indústrias do Rio Grande do Sul), a Federação das Indústrias do Ceará - FIEC e a Associação Comercial do Estado do Ceará se manifestaram oficialmente através de notas públicas repudiando os v10lent0s golpes desferidos pelo ministro Alexandre de Moraes à livre opinião, pilar fundamental de qualquer democracia, quanto às medidas contra 8 empreendedores brasileiros que foram alvos, injusta e ilegalmente, da operação de busca e apreensão realizados pela Polícia Federal em cumprimento à decisão aut0r1t@r1@ do ministro.
Em 133 anos de República nunca se viu um Supremo Tribunal Federal agindo como um verdadeiro partido de oposição, em função dos @bus0s de alguns ministros. Desde o início desse mandato tenho feito tudo ao meu alcance para enfrentar essa escalada anti democrática daqueles que têm como prerrogativa fundamental guardar a nossa Constituição. Só o Senado tem poder para coibir tantos excessos. Por isso apoiei todos os pedidos de impeachment, sendo dois deles de minha autoria e um desses destinado ao Sr. Moraes. Vamos continuar fazendo a nossa parte, pois o Senado não tem o direito de continuar cego, surdo e mudo. Que a Verdade e a justiça prevaleçam em nossa nação. Paz & Bem!”
A nota da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) compartilhada pelo senador Eduardo Girão, intitulada “Pela Liberdade de Expressão”, afirma:
“A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição Federal. Somos livres para emitir opiniões e ideias, sem que com isto possamos sofrer qualquer restrição.
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) vem a público expressar a sua preocupação com o ambiente institucional do país, a partir do que foi divulgado sobre a recente iniciativa tomada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), contra empresários brasileiros, sob o pretexto de investigar ilicitudes decorrentes de opiniões trocadas através de mensagens em um grupo privado de conversação.
Como agentes indutores do desenvolvimento e defensores da livre iniciativa e do estado democrático de direito, seguimos acompanhando atentamente o desenrolar dos fatos, na crença de que os direitos fundamentais de todos sejam respeitados, e a sociedade brasileira possa seguir dentro da normalidade democrática”.
O texto divulgado pela Associação Comercial do Ceará e compartilhado pelo senador Eduardo Girão diz:
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de dois anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 13 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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