domingo, 28 de agosto de 2022

Senador Eduardo Girão protesta: ‘o Senado não tem o direito de continuar cego, surdo e mudo’


Em suas redes sociais, o senador Eduardo Girão publicou as notas públicas da Federação das Indústrias do Estado do Ceará e da Associação Comercial do Ceará, repudiando a operação da polícia federal contra empresários, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os empresários tiveram bens apreendidos, contas bloqueadas, e foram censurados, por causa de conversas em um grupo privado do aplicativo Whatsapp. 

Girão disse: 

“MANIFESTAÇÕES PEDEM  RESPEITO À CONSTITUIÇÃO E ALERTAM SOBRE O RISCO À NOSSA DEMOCRACIA DIANTE DE UMA  DITADURA DA TOGA 

Depois da forte repercussão de  cartas abertas de várias instituições de peso brasileiras , como a FIERGS (Federação das indústrias do Rio Grande do Sul), a Federação das Indústrias do Ceará - FIEC  e a Associação Comercial do Estado do Ceará se manifestaram oficialmente através de notas públicas repudiando os v10lent0s golpes  desferidos pelo ministro Alexandre de Moraes à livre opinião, pilar fundamental  de qualquer democracia, quanto às medidas contra 8 empreendedores brasileiros que foram alvos, injusta e ilegalmente, da operação de busca e apreensão realizados pela Polícia Federal em cumprimento à decisão aut0r1t@r1@  do ministro. 

Em 133 anos de República nunca se viu um Supremo Tribunal Federal agindo como um verdadeiro partido de oposição, em função dos @bus0s  de alguns ministros. Desde o início desse mandato tenho feito tudo ao meu alcance para enfrentar essa escalada anti democrática daqueles que têm como prerrogativa fundamental guardar a nossa Constituição. Só o Senado tem poder para coibir tantos excessos. Por isso apoiei todos os pedidos de impeachment, sendo dois deles de minha autoria e um desses destinado ao Sr. Moraes. Vamos continuar fazendo a nossa parte, pois o Senado não tem o direito de continuar cego, surdo e mudo. Que a Verdade e a justiça prevaleçam em nossa nação. Paz & Bem!”

A nota da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) compartilhada pelo senador Eduardo Girão, intitulada “Pela Liberdade de Expressão”, afirma: 

“A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição Federal. Somos livres para emitir opiniões e ideias, sem que com isto possamos sofrer qualquer restrição. 

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) vem a público expressar a sua preocupação com o ambiente institucional do país, a partir do que foi divulgado sobre a recente iniciativa tomada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), contra empresários brasileiros, sob o pretexto de investigar ilicitudes decorrentes de opiniões trocadas através de mensagens em um grupo privado de conversação. 

Como agentes indutores do desenvolvimento e defensores da livre iniciativa e do estado democrático de direito, seguimos acompanhando atentamente o desenrolar dos fatos, na crença de que os direitos fundamentais de todos sejam respeitados, e a sociedade brasileira possa seguir dentro da normalidade democrática”. 

O texto divulgado pela Associação Comercial do Ceará e compartilhado pelo senador Eduardo Girão diz: 



Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de dois anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 13 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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