quinta-feira, 25 de agosto de 2022

Senador Girão alerta: ‘temos um imperador hoje no Brasil, que manda e desmanda. E o Senado não tem respondido’


O senador Eduardo Girão concedeu uma entrevista coletiva em que comentou os ataques à democracia brasileira vindos das cortes superiores, com o exemplo da operação da polícia federal contra empresários a mando do ministro Alexandre de Moraes, baseada em prints de uma conversa privada em um grupo de whatsapp. 

O senador disse: “Todo mundo já está percebendo o perigo, que é real, que nós estamos vivendo na nossa democracia. Eu, como parlamentar independente, que aponto erros e acertos do governo, que não defendo o presidente da república, vejo que está tendo um exagero daqueles que são contrários ao presidente e ao governo. Um exagero ao ponto de rasgar a Constituição, de não observar o devido processo legal, de caçar, de tentar calar quem pensa diferente deles, diferente da ideologia deles”.

O senador alertou: “É como se estivéssemos retornando ao Império. Temos um imperador hoje no Brasil, que manda e desmanda, faz e desfaz. E o Senado não tem respondido para manter a harmonia e independência entre os poderes, que não existe aqui no Brasil. E isso é muito perigoso. Muito perigoso, porque está pendendo apenas para um lado, não existe aí um equilíbrio, não existe uma imparcialidade”. 

O senador Eduardo Girão classificou como “um absurdo” a operação contra empresários que expressaram suas opiniões em um grupo privado de Whatsapp. Ele disse: “Tem gente com medo de expressar opinião, de estar em grupo de zap. (...) Olha a que ponto estamos chegando”. O senador disse: “Isso é um estado policialesco que um dos ministros do Supremo está fazendo. E os outros ministros do Supremo? Por que não se posicionam?”. 

O senador apontou que era um seguidor do empresário Luciano Hang, “um dos empreendedores que foram violentados ontem em seu direito de liberdade de expressão”, e disse: “Por mais que eu discordasse de alguma postagem, que ele defendia o governo, é a posição dele. Ele tinha posição política. A gente não pode mais ter posição política? Tem que ser a posição que o ministro quer?”. 

O senador questionou: “Cadê a imprensa? (...) Tá todo mundo calado vendo o que está acontecendo? É uma questão de Justiça! A gente tem o direito de discordar do posicionamento de cada um”. Girão prosseguiu: “Eu acho isso estarrecedor, o que está acontecendo no Brasil hoje. Da minha parte, eu vou continuar a escalada democrática. Foi para isso que eu vim para cá, que o povo do Ceará me colocou aqui e muitos brasileiros também estão com esse sentimento de que os fins não justificam os meios, e estão incomodados com a situação. Vou continuar a escalada democrática. Como? Vamos fazer a nossa parte. Já que não sai impeachment - já tem 52 processos engavetados na presidência do Senado, CPI da Lava Toga que não foi pra frente…”

Girão alertou: “Muitos colegas, por conveniência política, se calaram também. (...) Isso, para mim, é ser conivente. Por uma conveniência política, porque não quer esse governo, quer derrubar o governo, quer desgastar o governo. (...) Se quer tirar o governo, tira no voto. Não estamos em uma democracia ainda? Ou não mais, acabou? Tira no voto, qual o problema? 

O senador lembrou que há uma audiência pública marcada para o próximo dia 30, para ouvir o ministro Alexandre de Moraes sobre os inquéritos políticos que conduz. Ele lembrou que o ministro já foi convidado anteriormente, mas não compareceu. Girão lembrou que foi um desrespeito, não apenas ao Senado e ao Legislativo, mas ao povo que elegeu seus representantes, que têm, entre suas atribuições, a de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. 

O senador lembrou uma série de exemplos de excessos de ministros das Cortes superiores, com interferência em outros poderes e manifestações abertamente políticas. O senador disse: “Olha, a situação é́ muito grave, que nós estamos vivendo no Brasil. Mas é grave mesmo. Prefere ir para o exterior, inclusive fala mal do Brasil, do governo. Diz que é poder moderador. É poder moderador? Onde é que está escrito isso? Olha, às vezes a soberba cresce de uma forma tão grande, a vaidade, que cega. E isso a gente está vendo. A gente está vendo o Brasil dividido. Precisamos manter o equilíbrio nesse momento”. 

Girão disse: “Eu peço a você que está nos assistindo que ore pelo Brasil. (...) Quem tem que fazer somos nós, são os senadores. A sociedade deve continuar se manifestando, sem medo. Vão prender todo mundo que pensa contra? Quebrar sigilo de todo mundo?  Vão tomar celular de todo mundo? Vamos continuar fazendo aquilo que a gente acha que é correto, sempre sem violência, na base do respeito, do diálogo, mas com firmeza daquilo que a gente está discordando. Vamos continuar. E eu peço orações”. Girão disse: “Vejo muita gente boa calada. Não se cale. Continue. Você não está sozinho”. 

O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Em consequência da inércia do Senado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião. Foi informada sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Foi informada sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre muitos outros fatos.  Há pelo menos dois anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes. 

Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. 

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 13 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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