terça-feira, 30 de agosto de 2022

Senador Lasier Martins lista artigos da Constituição violados por Moraes: ‘são muitos os dispositivos que vêm sendo atacados, e há muito tempo’


Durante audiência da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado sobre os inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, o senador Lasier Martins parabenizou o colega Eduardo Girão por seus esforços para pedir esclarecimentos ao ministro e enfatizou a importância de esclarecer o público sobre os abusos que vêm sendo cometidos nesses inquéritos. 

O senador Lasier Martins disse que é necessário “enfatizar, realçar bem por que estamos procurando insistentemente demonstrar o quanto vem sendo enxovalhada a nossa Constituição Federal”. O ministro listou uma série de artigos da Constituição Federal que estão sendo violados nos inquéritos, em especial os relativos aos direitos humanos fundamentais, aos direitos políticos, e ao princípio acusatório. O senador disse: “são muitos os dispositivos que vêm sendo atacados, e há muito tempo”. 

O senador lembrou ainda que há uma comissão no Senado para modificar a lei do impeachment, presidida por um ministro do Supremo Tribunal Federal. Lasier disse: “presidida pelo ministro Lewandowski, o primeiro a pisotear a Constituição, no impeachment da presidente Dilma”. Lasier apontou: “estão tentando reformar a lei do impeachment, que jamais na história foi usada para processar ministros do Supremo, por mais arbítrios que tenham cometido”. O senador alertou: “vão proteger, mais uma vez, os ministros do Supremo Tribunal Federal”, comparando ao provérbio de colocar uma raposa para cuidar do galinheiro. O senador disse: “triste realidade que estamos vendo no Brasil, de atropelamento à nossa Constituição”. 

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 13 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela, ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há 10 anos, a Folha Política vem fazendo a cobertura da política brasileira, quebrando a espiral do silêncio imposta pelo cartel midiático que quer calar vozes conservadoras. Pix: ajude@folhapolitica.org


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...