terça-feira, 23 de agosto de 2022

Senador que marcou audiência para que Moraes preste esclarecimentos se pronuncia após operação contra Hang: ‘Persegue o contraditório’


O senador Eduardo Girão manifestou-se, através de suas redes sociais, sobre a ordem do ministro Alexandre de Moraes para promover buscas e apreensões contra empresários, além de bloquear contas bancárias, bloquear redes sociais e quebrar seus sigilos. O senador apontou que o ato de hoje do ministro é “fruto de uma escalada que não tem limite. Uma escalada autoritária, antidemocrática, que só vai parar quando calar, quando intimidar todo aquele cidadão que pense diferente da ideologia deles”. 

Girão lembrou que a escalada autoritária do ministro só é possível com a complacência do Senado federal, que não cumpre seu papel no controle dos atos de ministros das cortes superiores. Ele apontou: “Tá aí o resultado”. 

Ao divulgar o vídeo, o senador disse: “Com o @senadofederal assistindo tudo de camarote e sem observar, de novo, os preceitos legais- nem sequer ouvindo a PGR sobre medidas contra empreendedores- o Ministro Alexandre de Moraes mais uma vez extrapola em suas prerrogativas para p3rs3gu1ir o contraditório às suas posições políticas. Sim, por que ao meu ver, esses últimos mandados de busca e apreensão com bloqueio de contas de vários empresários, visa intimidar e calar aqueles que pensam diferente, numa afronta explícita à Constituição no cerceamento da liberdade de expressão dos brasileiros. É por isso que exatamente esse Ministro é um dos campeões de pedidos de impeachment, sendo um deles de minha autoria. Todos engavetados na Presidência do Senado por que a maioria dos Senadores ainda continua optando pela omissão, gerando uma triste subserviência á Corte suprema. Mês passado, aprovei requerimento e realizei na Comissão de transparência, fiscalização e controle do @senadofederal uma audiência pública para discutir o ativismo judicial. O Sr. Moraes não apareceu enquanto outros juristas se fizeram presentes . No próximo dia 30 esperamos o Ministro novamente através de outro convite aprovado por unanimidade para esclarecermos a sociedade sobre inquérito das f@k3 news em que o Sr. Moraes se coloca como vítima, investigador, julgador e tudo mais . Enquanto isso, o cidadão assiste atônito o comportamento de alguns ministros que fazem que o STF se comporte como um verdadeiro partido de oposição ao Brasil. Até quando o Senado continuará cego surdo e mudo ? Onde iremos parar com tudo isso? Que o bom senso prevaleça em nossa nação a partir da Verdade e Justiça. Paz & Bem”.

O Senado já recebeu dezenas de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, mas todos são engavetados pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. 

O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Em consequência da inércia do Senado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação.Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião. Foi informada sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Foi informada sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre muitos outros fatos.  Há pelo menos dois anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes. 

Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. 

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 13 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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