sexta-feira, 2 de setembro de 2022

Augusto Aras, procurador-geral da República, denuncia sabotagem contra a PGR e tática perniciosa de ‘fishing expedition’


O procurador-geral da República, Augusto Aras, publicou um vídeo em que explica a tática da “fishing expedition” e afirmou que há uma “sabotagem contínua contra a Procuradoria-Geral da República”. O vídeo compila trechos de entrevistas do procurador em julho e agosto deste ano. 

Nos vídeos, o procurador revela que há agentes que tentam utilizar a procuradoria-geral da República para realizar a chamada “fishing expedition”, promovendo investigações contra pessoas para procurar algum motivo para processá-las. Trata-se de uma verdadeira inversão da função do próprio Direito. Recentemente, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, mencionou o uso da prática nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.

No vídeo, Aras afirma: “Nossa Constituição não permite, e o nosso Supremo também não admite, o que se chama de “fishing expedition”. “Fishing expedition” era uma prática muito comum há algum tempo, mas continua em alguns espaços públicos, de o indivíduo não gostar de você e começar a investigar a sua vida e, de repente, inferir que um ato que possa ter várias interpretações e a pior de todas, que possa ter um ato ilícito, algum crime, alguma coisa”.

Aras alertou que a prática, além de desonesta, é criminosa: “E essas pessoas, além de, ao agirem assim, agirem contra a lei e cometerem até crimes distintos, inclusive de abuso de autoridade, essas pessoas estão desservindo, cometendo crimes contra a administração da justiça e contra a vida privada das pessoas”.  

O procurador disse: “Eu não posso admitir “fishing expedition”, porque, se eu fizer isso, o Estado e seus agentes, que dispõem de tecnologias, armas e outros equipamentos, poderá estar, ao invés de protegendo o cidadão, poderá estar perseguindo o cidadão, um pai de família, um trabalhador. Então, nós temos que andar dentro da Constituição e das leis, porque é o pacto nacional. Este que deve ser mantido”. 

O PGR afirmou ainda que há uma tentativa de sabotar o funcionamento da própria Procuradoria-Geral da República através de representações baseadas em notícias de jornais, plantadas pelos próprios requerentes. Aras disse: “Esta procuradoria passou a ser literalmente sabotada, e eu digo sabotada mesmo, com centenas e centenas de representações, notícias-crime, baseadas em meras notícias de jornais, previamente plantadas, em representações com autoria, autores falsos”. O procurador disse: “dirigem a esta instituição centenas e centenas de representações criminais, e isso é uma sabotagem ao nosso trabalho, porque cada representação que chega a esta instituição, ela é levada à análise de um servidor, que faz uma triagem acerca da idoneidade, da autoria, do conteúdo, das provas… ela depois é levada a um procurador da República, e finalmente é levada ao PGR. Tudo isso é perda de tempo, é perda de dinheiro público, tudo isso faz parte de uma estratégia para impedir que este procurador continue investigando as verdadeiras organizações criminosas que tem nesse país”. O procurador afirmou que lida com “verdadeiras organizações criminosas que sabotam o nosso trabalho com representações fantasiosas, desprovidas de suporte probante, desprovidas de fundamento legal”. 

O procurador afirmou: “não chegam só representações contra ministros de Estado, contra o presidente da República. Chegam contra ministros do Supremo, ministros do TSE, do STJ, contra todas as autoridades do Brasil. Isso nos obriga a não jogar na lata do lixo. Nós temos que analisar uma a uma e dar resposta”. Aras explicou que alguns ministros do Supremo, ao receber notícias-crime infundadas, promovem o arquivamento, mas outros preferem solicitar a manifestação da procuradoria. O procurador disse: “tudo isso faz parte de um uso do sistema de justiça para fins políticos, e isso, está na hora de apurarmos os abusos. Aqui, nós procuramos manter um padrão de diálogo permanente com os segmentos políticos e sociais relevantes, e procuramos adotar posturas que respeitem a Constituição e as leis, porque compreendemos que, fora disso, nós vamos romper com o diálogo constitucional”.

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.

Na semana passada, uma operação da polícia federal invadiu as casas de empresários, a mando do ministro Alexandre de Moraes, que também mandou bloquear as contas e as redes sociais dos empresários, além de quebrar seus sigilos. Os pedidos foram feitos pelo senador Randolfe Rodrigues, com base em uma matéria de jornal que expunha conversas privadas dos empresários. 

Em manifestação da PGR, a subprocuradora Lindôra Araújo afirmou: 

“Pretende-se, em verdade, tentativa de abertura de prospecção probatória a ser desenvolvida por específicos atores políticos em ano eleitoral, com a correlata exploração midiática de sua atuação, e consequente intento de “fishing expedition” em nova frente política em busca de protagonismo jurídico em substituição às autoridades competentes.

Os atores políticos ora requerentes, embasados em matéria jornalística e sob o fundamento exclusivo de pretensos “diálogos antidemocráticos”, tentam valer-se de conjecturas e ilações para iniciarem e conduzirem frentes investigatórias com espetacularização midiática, sem mínimo substrato fático e jurídico.

A prática denominada “fishing expedition” consiste em uma persecução penal especulativa indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado, com o caprichoso intento de buscar quaisquer provas que embasem eventual e futura acusação contra pretensos investigados, expediente não admitido no ordenamento jurídico brasileiro, consoante a melhor doutrina e inúmeros precedentes judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal”.

Após citar precedentes do próprio STF, Araújo prosseguiu: 

“No caso, não se trata de legítimo direito de petição, já que os referidos parlamentares, investidos de típica função legislativa não podem, de forma anômala, intentarem assumir a condução investigativa e proceder à persecução, usurpando as funções precípuas das autoridades investigativas competentes, sob pena de violação à própria separação de Poderes estabelecida constitucionalmente.

A Constituição Federal não outorgou competências investigativas a parlamentares, que ficaram reservadas excepcionalmente às Comissões Parlamentares de Inquérito que só podem ser instaladas observados os requisitos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal. A propósito, relembre-se que a CPI da Covid foi extinta em outubro de 2021, subsistindo somente ao Presidente do Senado Federal a representatividade adequada da Casa Alta para peticionar perante o Supremo Tribunal Federal e desde que no interesse das prerrogativas do Parlamento e no exercício das atribuições constitucionais.

Oportuno salientar que constantes e reiteradas petições de agentes políticos no Supremo Tribunal Federal tem se afigurado como estratagemas para possíveis intenções midiáticas daqueles que, cada vez mais, endereçam pedidos abusivos e descabidos à Suprema Corte e, ainda, chicana nas redes sociais, confessando o esquema.

Aliás, esta Procuradoria-Geral da República tem arquivado representações criminais contra distintas autoridades, inclusive Ministros do Supremo Tribunal Federal e membros do Congresso Nacional, nas quais há a tentativa de uso da mesma manobra ilegal do fishing expedition, a partir, por vezes, de meras ilações publicadas na mídia.

Na linha do que foi exposto, considerados os pedidos formalizados nesta Petição, além do nítido vício a revelar a ausência de legitimidade ad processum, salta aos olhos a ausência de legitimidade ad causam dos congressistas peticionantes, condição subjetiva indispensável para o processamento de pretensões perante o Supremo Tribunal Federal.

Portanto, inexiste qualquer sustentação jurídica para dar impulso à presente petição e respectivos requerimentos de terceiros sem legitimidade processual, sob pena de flagrantes violações da Constituição Federal e das leis”.

Há poucas semanas, o presidente Jair Bolsonaro mencionou outra manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que já mencionava o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte.

Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. Bolsonaro disse: “Há uma figura dos advogados: “joga a rede” - o cara joga a rede, depois puxa a rede, vê o que tem nela e acusa a pessoa. Se eu pegar qualquer um de vocês, quebrar os sigilos de vocês, tua esposa, teu irmão, teu tio, teu avô, teu padrasto…. vou achar alguma coisa. ‘Ah, o cara comprou, 20 mil reais, um carro de um tal fulano. Vai que esse fulano é traficante e ninguém sabe disso. Opa! vamos investigar essa pessoa por relação com o tráfico’. É isso que os caras fazem!”.

O presidente falou sobre uma das medidas tomadas por Moraes: “Quebraram o sigilo do meu ajudante de ordens. Isso eu não vou adjetivar aqui,  que é um crime que essa pessoa cometeu. O objetivo não é o ajudante de ordens, é ver as informações, as mensagens que eu troco com ele. Algumas mensagens confidenciais”. 

Neste contexto, o chefe de Estado foi enfático ao qualificar as ilegalidades perpetradas por Moraes: “Eu vou para a Rússia, para os Estados Unidos, por exemplo, e troco mensagens com ele. Me levanta isso, aquilo, o que acha disso, daquilo, me abastece com informações. Isso, o Alexandre de Moraes tem em mãos. Tentar uma maneira, no ‘joga a rede’, de me incriminar em algum lugar. Ele está fazendo tudo de errado, e, no meu entender, ele não vai ter sucesso no seu intento final. Tenho certeza disso”. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um adicional procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Nesses inquéritos,o Ministério Público é ignorado ou se limita a tomar ciência das medidas decididas pelos ministros. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e vem sendo mantida pelo atual corregedor, Mauro Campbell Marques.

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 14 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...