sexta-feira, 16 de setembro de 2022

Coronel alerta sobre abusos do STF: ‘O juiz, nesse momento, tinha que ser o Senado. E nós estamos sem juiz’


Em transmissão ao vivo, o deputado federal Coronel Tadeu explicou como o Supremo Tribunal Federal passou a invadir as competências dos outros poderes e a necessidade de eleger senadores que possam modificar a dinâmica na qual o Senado se mantém omisso e não cumpre suas obrigações constitucionais. 

O deputado dois exemplos recentes em que o Supremo Tribunal Federal invadiu as competências do Legislativo, anulando leis que foram aprovadas na Câmara e no Senado. O deputado lembrou que, no Brasil, há “três poderes: executivo, legislativo e judiciário, que, pela Constituição Federal, deverão trabalhar harmônicos e independentes”. Ele disse: “Tem acontecido isso? Não”.

Coronel Tadeu explicou: “A coisa está muito tensa. Por exemplo, a Câmara e o Senado aprovam o piso nacional da enfermagem, o presidente sanciona e o Supremo corta. Isso não é bom. Está muito tensionada essa relação, e não é de hoje. Já de há muito tempo que a gente tem visto que o Supremo tem tomado decisões que flagrantemente invadem a competência do Legislativo e do Executivo. Eu poderia ficar horas falando para vocês sobre os mais de 200 casos em que o Supremo Tribunal Federal decidiu, de uma forma muito estranha, determinadas situações, questões, casos específicos… e nós estamos aqui, mais ou menos, com o STF atravessado na garganta. Mais ou menos isso. Eu também me sinto muito descontente”. 

O deputado explicou a tensão entre os poderes. Ele disse: “quando, na política, se fala que há um tensionamento, é sinal de que a coisa não está boa. A coisa está muito ruim. Então, está assim mesmo. A relação com o Judiciário está muito esgarçada, está muito ruim. E o presidente cobra este jogo dentro das 4 linhas”. Coronel Tadeu explicou: “Ninguém pode interferir no outro poder. Um poder não interfere no outro. E isso já está dando nas tampas”. 

O deputado lembrou que cabe ao Senado fazer o controle dos atos de ministros de cortes superiores. Coronel Tadeu disse: “pela Constituição Federal, o órgão que tem que botar um freio no STF - e vice-versa - é o Senado Federal. O Senado é o que eu chamo de órgão corregedor, não é mediador. É órgão corregedor. Órgão mediador é outra coisa: você vai ali no meio, põe as duas partes para conversar, e tenta acertar. Não. Não é isso que diz a Constituição. A Constituição fala que o Senado Federal é um órgão corregedor. É o órgão autorizado a investigar, processar e julgar ministros do Supremo”. 

Coronel Tadeu apontou que o Senado não age porque há muitos senadores comprometidos por processos judiciais que tramitam justamente no Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou: “estou falando de senadores que têm processos na Justiça e que se inviabilizam, por esses processos,  de ser o órgão corregedor do Senado. Ou seja: precisou, dá uma pancada. Tem que dar. Mas nós não temos, nesse momento, essa condição. Não temos. E isso faz falta para nós. O juiz, nesse momento, tinha que ser o Senado. E nós estamos sem juiz. Nós não temos o juiz para fazer, neste momento, o jogo acontecer dentro das quatro linhas”. O deputado alertou que os cidadãos têm, agora, a oportunidade de escolher senadores “que sejam ficha limpa. E que tenham coragem para fazer o que precisa”.

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 14 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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