domingo, 11 de setembro de 2022

Deputado Daniel Silveira faz apelo aos senadores: ‘abram os olhos’, ‘vai parar como a Venezuela’


O deputado Daniel Silveira participou de audiência pública no Senado sobre os abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos políticos conduzidos por ele no Supremo Tribunal Federal. O deputado apontou que, como os inquéritos são secretos, poucas pessoas têm a dimensão dos descalabros que ocorrem. 

Daniel Silveira disse: “Esse processo, os Senadores – eu tenho certeza – não têm acesso aos autos. Eles não imaginam todos os crimes que estão sendo cometidos deliberadamente e reiteradamente pelo Ministro Alexandre de Moraes, que fere a Lei de Abuso de Autoridade, fere o tempo todo. Ela alcança todos os membros do Judiciário, como do Legislativo, do Executivo ou de qualquer órgão público. E parece que ele não consegue compreender o que está acontecendo. A história vai nos mostrar, talvez, um desdobramento infeliz”.

O deputado alertou: “E aqui o Senador Eduardo Girão perguntou onde isso vai parar. Eu respondo, Senador: vai parar como a Venezuela. Em 2017, a Venezuela teve o Congresso, a Assembleia Legislativa de lá dissolvida pela Suprema Corte de lá, quando eles decidiram que eles defendiam a democracia e não mais os interesses do povo através do Parlamento. Isso é gravíssimo!”. 

Daniel Silveira listou uma série de excessos de vários ministros do Supremo, em especial no caso de sua prisão, e apontou: “O que mais me surpreende – e venho aqui dizer isto e alertar para o perigo – é que o Ministro Alexandre de Moraes ainda não teve nenhum tipo de análise do Senado pelo Presidente Pacheco. E deixo aqui todas as críticas abertas pela inércia em cumprir o papel como Presidente do Senado, logo também, Presidente do Congresso, em colocar à análise do Plenário, que é de suma importância…”

O deputado reconheceu o trabalho de alguns senadores, que são ignorados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: “Senadores como o Eduardo Girão e pouquíssimos têm lutado de forma aguerrida para pautar o pedido de impeachment que tem a materialidade e, claro, um teor jurídico aceitável que tipifique a conduta desses ministros que vêm atuando fora da lei, para que eles possam, sim, ser ouvidos e, claro, se necessário, impichados, processados e outros ministros nomeados. Isso é um papel para que se mantenha a ordem e a estabilidade jurídica do país, e não tem acontecido”.

O deputado pediu: “Então, termino aqui este meu apelo para que vocês abram os olhos. Parafraseio o saudoso e brilhante jurista Ruy Barbosa: a pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer. Peço a vocês atenção ao que está acontecendo no Brasil, para que possam, sim, ser processados os ministros que incorrerem em crimes aqui no Brasil. O que está acontecendo é extremamente assustador”.

O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes segue aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. 

O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 14 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. 

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