segunda-feira, 5 de setembro de 2022

Jurista Rogério Greco alerta para STF ‘completamente dominado ideologicamente’: ‘Não se pode exercitar o seu direito sagrado de opinião’


O Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, Rogério Greco, enviou um vídeo para a audiência pública da Câmara dos Deputados que analisou as ilegalidades nos inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. O jurista tem sido, desde o início dos inquéritos, um dos responsáveis por denunciar as ilegalidades e seu caráter de aberta perseguição política. 

Greco lembrou que, no julgamento do Mensalão, os ministros do Supremo absolveram ou diminuíram as penas de corruptos que haviam cometido crimes graves, e depois se auto-proclamaram “autoridades no combate à corrupção”. O jurista contrastou com a situação atual: “Naquela época, havia corruptos, com ideologia de esquerda, basicamente com comportamentos sendo mitigados pela Suprema Corte, e, hoje, não, vemos a instauração de inquéritos ilegais, a exemplo das fake news, dos chamados atos antidemocráticos. Vemos um comportamento completamente diferente daquele do Supremo Tribunal Federal, garantista, diga-se de passagem, na época, da Ação Penal nº 470, do processo do mensalão”.

Rogério Greco apontou que, em 30 anos no ministério público, nunca tinha visto a invenção do “foro por prerrogativa da vítima”. Ele mostrou: “Hoje, se um Ministro do Supremo Tribunal Federal se entende como vítima de qualquer infração penal, seja ela de que natureza for, atrai a competência para o Supremo Tribunal Federal. Isso vem sendo constante e um verdadeiro absurdo”.

O jurista mencionou o processo do deputado Daniel Silveira e comparou: “Veja-se o exemplo, do nosso querido amigo Deputado Daniel Silveira, sendo condenado a uma pena de mais de 8 anos. Eu não me recordo, posso estar errado, no processo do Mensalão, de algum daqueles políticos criminosos, corruptos, sendo condenados a uma pena superior a 8 anos. Posso estar equivocado, mas as penas sempre ficaram abaixo dos 8 anos.

Engraçado que naquela época os Ministros se debatiam discutindo entre eles que uma pena de 7 anos, 6 anos, 5 anos, já era alta, suficiente, e hoje vemos, a exemplo do nosso Deputado Daniel Silveira, sendo condenado a uma pena superior a 8 anos por, entre aspas, "crimes de opinião". Aliás, crime ali, na minha opinião, não houve absolutamente nenhum, porque ele estava no direito dele de, como Deputado, fazer a defesa do mandato, da Nação, dos seus ideais. Isso faz parte, e é o que determina a Constituição”.

O jurista alertou: “Hoje, nós temos a infelicidade de haver uma Corte completamente dominada ideologicamente. Há uma defesa fervorosa da Corte, por punição de pensamentos, que são princípios básicos, comezinhos do Direito Penal, que vão sendo deixados de lado. A Corte, ao longo desses últimos anos, só vem derrubando os nossos princípios penais e processuais penais. Isso causa muita insegurança, incerteza. Hoje, não se pode falar mal de algum Ministro do Supremo Tribunal Federal, não se pode exercitar o seu direito sagrado de opinião que se corre o risco de um oficial de Justiça, um policial da Polícia Federal bater na sua porta para cumprir um mandado de prisão, ilegalmente, expedido por esses Ministros”.

Rogério Greco alertou que o momento exige mudança, e resumiu: “Estamos vivendo um momento de uma ditadura do Judiciário, que é a pior de todas as ditaduras, porque, como dizia Rui Barbosa, nessa ditadura não temos a quem recorrer”.

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, matérias plantadas na velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 14 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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